Judicialización de la salud: una cuestión de necesidad en las enfermedades raras
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DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v15.2019.22929Palavras-chave:
Judicialización de la salud. Enfermedades raras. Acceso a medicamentos. Derecho a la salud. Sistema de salud. Políticas públicas. Bioética.Resumo
Este artigo busca analisar o fenômeno da judicialização da saúde no campo das doenças raras sob uma perspectiva bioética. Um tema que despertou o interesse de discussões éticas nesse sentido, pois não é a maneira mais justa para dirimir os problemas causados ”‹”‹por essas doenças. É um mecanismo que teve um crescimento desproporcional nos últimos anos como uma busca de proteção e garantia do direito à saúde. Está relacionado à garantia de acesso a procedimentos diagnósticos, terapêuticos e de insumo de saúde. Nas doenças raras, a judicialização é o principal meio para impor o estado para fornecer medicamentos órfãos e/ou tratamentos de alto custo não incorporado nos sistemas de saúde, que são vitais para melhorar a saúde e qualidade de vida das pessoas A ineficácia das políticas públicas de saúde gera um aumento na judicialização do direito à saúde. Assim, o desafio é desenvolver políticas de saúde efetivas e implementar estratégias, a fim de melhorar os sistemas de saúde que garantam a efetividade do direito à saúde.
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