Internação compulsória de usuários de crack no Brasil: prós e contras
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v10i1-4.7698Palavras-chave:
Internação compulsória de doente mental. Cocaína. Crack. Usuários de drogas. Ética baseada em princípios.Resumo
O presente trabalho visou avaliar as vantagens e desvantagens da internação compulsória dos usuários de crack no Brasil à luz das opiniões de gestores, mídia e políticos envolvidos no debate. Trata-se de um trabalho argumentativo. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica considerando argumentos favoráveis e contrários e levando em consideração seu impacto sobre o indivíduo e a sociedade. Os principais argumentos contrários à internação compulsória versam sobre desrespeito à autonomia do paciente, interesses financeiros e políticas higienistas; os favoráveis incluem recuperar a saúde do dependente, e proteger o indivíduo, sua família e a sociedade contra os danos causados em virtude do uso de drogas. A internação compulsória, em alguns casos, tem caráter de proteção, visto que é indicada quando o indivíduo oferece riscos a si e a outros; contudo, a rede de assistência à saúde é capaz de fornecer tratamento adequado mediante serviços extra hospitalares, que possuem estrutura para tratar a dependência química sem privar a liberdade do paciente.
Referências
Raupp LM, Adorno RCF. Circuitos de uso de crack na região central da cidade de São Paulo (SP, Brasil). Ciênc. saúde coletiva 2011; 16(5): 2613-22.
Freire SD, Santos PL, Bortolini M, Moraes JFD, Oliveira MS. Intensidade de uso de crack de acordo com a classe econômica de usuários internados na cidade de Porto Alegre/Brasil. J. bras. Psiquiatr 2012; 61(4): 221-26.
Portal Brasil. Observatório Crack, é possível vencer. http://www.brasil. gov.br/observatoriocrack/cuidado/centro-atencao-psicossocial.html. (acesso em 03/Fev/2014).
Costa AA. Combate à s drogas: Internação compulsória (tese). Rio de Janeiro RJ: Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; 2012.
Rodrigues DS, Backes DS, Freitas HMB, Zamberlan C, et al. Conhecimentos produzidos acerca do crack: uma incursão nas dissertações e teses brasileiras. Ciênc. saúde coletiva 2012; 17(5): 1247- 58.
São Paulo. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. http://www. saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=225660 (acesso em 05/ Ago/2013).
Drogas S.A. ”“ Cocaína [Episódio da série de televisão]. Direção/ Produção: David Herman: National Geographic Channel; 2010.
Brasil. Decreto lei n° 4.294, de 06 julho de 1921. Estabelece penalidades para os contraventores na venda de cocaina, opio, morphina e seus derivados; crêa um estabelecimento especial para internação dos intoxicados pelo alcool ou substancias venenosas; estabelece as fórmas de processo e julgamento e manda abrir os créditos necessários. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 13 jul., 1921. http://www. arquivopublico.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/leidrogas.pdf> (acesso em 19/Set/2013).
Brasil. Constituição do Império de 25 março de 1824. Constituição Política do Império do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm (acesso em 20/Set/2013).
Release from Involuntary Custodial Confinement: O’Connor v. Donaldson, 422 U.S. 563 (1975). J. Crim. L. & Criminology. 1975; 66(4).
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. As internações dos usuários de drogas. http://www.ibccrim.org.br/noticia/13945-As-internacoes- dos-usuarios-de-drogas (acesso em 04/Mar/2014).
Brasil. Lei n° 10.216, de 06 abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/leis_2001/l10216.htm (acesso em 09/Ago/2013).
Brasil. Decreto-Lei no 2.848, de 7 dezembro de 1940.Código Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 31 dez., 1940. http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm (acesso em 08/ Abr/2014).
Fortes HM. Tratamento compulsório e internações psiquiátricas. Rev. Bras. Saúde Mater. Infant 2010; 10(2): 321-30.
Sabino NDM, Cazenave SOS. Comunidades terapêuticas como forma de tratamento para a dependência de substâncias psicoativas. Estud. Psicol. 2005; 22(2):167-74.
Brasil. Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 26 ago., 2009. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/ decreto/d6949.htm (acesso em 02/Mai/2014).
Agência Brasília, O portal de notícias do Governo do Distrito Federal. GDF contra as drogas. http://www.df.gov.br/noticias/item/1760-gdf- contra-as-drogas.html (acesso em 28/Fev/2014).
Organização Mundial da Saúde Genebra. Neurociência de consumo e dependência a substâncias psicoativas: resumo. Organização Mundial da Saúde, 2004. http://www.who.int/substance_abuse/publications/en/ Neuroscience_P.pdf (acesso em 15/Jun/2016).
Maringoni G. Direitos Humanos: imagens do Brasil. São Paulo: AORI Produções Culturais; 2010.
Costa SIF, Oselka G, Garrafa V. Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina; 1998.
Santos IL, Shimizu HE, Garrafa V. Bioética de intervenção e pedagogia da libertação: aproximações possíveis. Revista bioética 2014; 22 (2): 271-81.
Unesco. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal sobre bioética e direitos humanos 2006.
Nascimento WF, Martorell LB. A bioética de intervenção em contextos descoloniais. Revista bioética 2013; 21(3): 423-31.
Santos MFS, Acioli Neto ML, Sousa YSO. Representações sociais do crack na imprensa pernambucana. Estud. psicol. 2012; 29(3): 379-86.
Guimarães CF, Santos DVV, Freitas RC, Araújo RB. Perfil do usuário de crack e fatores relacionados à criminalidade em unidade de internação para desintoxicação no Hospital Psiquiátrico São Pedro de Porto Alegre. Rev. psiquiatr. Rio Gd. Sul 2008; 30(2): 101-8.
Ferreira Filho OF, Turchi MD, Laranjeira R, Castelo A. Perfil sociodemográfico e de padrões de uso entre dependentes de cocaína hospitalizados. Rev. Saúde Pública 2003; 37(6): 751-59.
Benzaquen GF, Ratton JL. Consumo de crack, tratamento do usuário e Relações com o processo de produção da violência: O caso da região metropolina do Recife. In: Anais do 18o Conic e 2o Coniti; 2010 nov24- 26; UFPE/CTG, Pernambuco, Recife, Brasil.
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984. Altera dispositivos do Decreto- Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/ l7209.htm. (acesso em 02/Mai/2014).
Passamani RPS, Souza PR. O médico católico e o contraceptivo oral: conflitos éticos, religiosos e legais. Revista Brasileira de Bioética 2010; 6(1-4): 69-84.
Arbex D. Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração Editorial; 2013.
Loccoman L. A polêmica da internação compulsória. Revista Scientific American Mente Cérebro Psicologia, Psicanálise e Neurociência. http:// www2.uol.com.br/vivermente/artigos/a_polemica_da_internacao_ compulsoria.html. (acesso em 14/Ago/2013).
Organização das Nações Unidas no Brasil. Internação compulsória. http://www.onu.org.br/priorizar-internacao-compulsoria-para- tratamento-de-drogas-e-inadequado-e-ineficaz-diz-oms/ (acesso em 16/Ago/2013).
Oliveira M. Psiquiatra afirma sofrer pressão para internar menores da Cracolândia. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/04/psiquiatra-afirma-sofrer-pressao- para-internar-menores-da-cracolandia.html (acesso em 25/Fev/2014).
FigueiredoAL.PSTU-SPdivulganotasobreinternaçãocompulsória de usuários de crack.http://pstu.org.br/conteudo/pstuspdivulganotasobreinterna%C3%A7%C3%A3ocompuls%C3%B3ria-de- usu%C3%A1rios-de-crack (acesso em 14/Mar/2014).
Ribeiro M, Dunn J, Sesso R, Dias AC, Laranjeira R. Causes of death among crack cocaine users. Rev. Bras. Psiquiatr 2006; 28(3): 196-202.
