O cadáver humano: direito de autodeterminação e disposição dos próprios órgãos e tecidos para transplantes post mortem

Autores/as

  • Héverton Barbosa de Freitas Universidade do Vale do Saucaí
  • Adriana Rodrigues dos Anjos Mendonça Universidade do Vale do Sapucaí image/svg+xml
  • Rafael Lazzarotto Simioni Universidade do Vale do Sapucaí image/svg+xml
  • Antonio Marcos Coldibelli Francisco Universidade do Vale do Sapucaí image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.26512/rbb.v15.2019.26799

Palabras clave:

Bioética, Obtenção de Tecidos e Órgãos, Autonomia Pessoal

Resumen

Os transplantes de órgãos humanos suscitam questões bioéticas envolvendo os doadores de órgãos, os receptores e as equipes profissionais. Principalmente na doação pós morte, o consentimento para a doação pode envolver conflitos bioéticos entre a vontade manifesta em vida pela pessoa falecida e a decisão final da família. O presente trabalho tem por objetivo analisar as peculiaridades normativas no campo jurídico e no campo bioético acerca da doação de órgãos para transplantes. Para tanto, analisa-se a natureza jurídica do direito ao cadáver humano, seu sujeito ativo, a evolução normativa brasileira sobre a doação de órgãos para transplantes, a normatização dos atos de disposição do próprio corpo para após a morte no ordenamento brasileiro, em contraposição à situação específica da doação de órgãos post mortem para transplantes. Também reflete-se sobre a  doutrina da bioética da permissão e  sua (in)aplicabilidade no consentimento para a doação de órgãos pelos familiares da pessoa falecida. Conclui-se pela pertinência de ajustes na legislação, para conferir meios de que a vontade pessoal tenha maior efetividade na decisão sobre o consentimento ou não para a doação pós morte de órgãos para transplantes.

Publicado

2020-06-24

Número

Sección

Artigos Originais

Cómo citar

de Freitas, H. B., Mendonça, A. R. dos A., Simioni, R. L., & Coldibelli Francisco, A. M. (2020). O cadáver humano: direito de autodeterminação e disposição dos próprios órgãos e tecidos para transplantes post mortem. Revista Brasileira de Bioética, 15, 1-15. https://doi.org/10.26512/rbb.v15.2019.26799