O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno

Autores

  • Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos Observatório de Políticas Públicas do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592018e19144

Palavras-chave:

Judiciário, regulação, internet, Agência de Proteção de Dados Pessoais, bloqueio do whatsapp

Resumo

Propósito ”“ Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos.

Metodologia/abordagem/design ”“ Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria que compreende o posicionamento do Judiciário no esquema de forças do Estado moderno. Apresenta-se também diálogo entre as teorias regulatórias e argumentativas pertinentes para os argumentos da decisão pública de bloqueio do WhatsApp. Por fim, uma breve análise do discurso da audiência pública do PL de dados pessoais e comparativa da experiência internacional sobre DPAs.

Resultados ”“ O Marco Civil tem sido utilizado como uma regulamentação isolada a todo um sistema jurídico e às peculiaridades do ciberespaço que não se reproduzem no mundo físico, o que requer o aprimoramento da interpretação dos marcos regulatórios na arquitetura da rede. As DPAs são facilitadoras na resolução de conflitos que envolvem Internet e inclusive para redução da judicialização de demandas como a do bloqueio do WhatsApp.

Biografia do Autor

  • Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Observatório de Políticas Públicas do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

    Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro dos grupos de pesquisa Observatório de Políticas Públicas (GEOPP) e Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).

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Publicado

2018-05-15

Como Citar

LEMOS, A. N. L. E. O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno. Journal of Law and Regulation, v. 4, n. 1, p. 169–188, 15 maio2018.