A tomada da decisão ambiental no Chile: o papel do órgão regulador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592017e19184

Palavras-chave:

tomada de decisão ambiental, processo administrativo, participação cidadã, escolha pública, lógica da ação coletiva

Resumo

Propósito ”“ Explicar casos de processos administrativos de avaliação ambiental, nos quais a cidadania consegue se opor aos grupos de interesse de interesse privado, obtendo decisões que não respondem à captura, no contexto da lógica da ação coletiva.

Metodologia/abordagem/design ”“ Análise de casos.

Resultados ”“ Evidência de dois casos pontuais, no Chile, nos quais a captura do órgão não acontece.

Implicações práticas ”“ Gerar evidência contrária à inevitável captura do órgão proposta pela teoria da escolha pública.

Originalidade/relevância do texto ”“ O texto implementa conexões entre a prática processual administrativa ambiental chilena com rudimentos de política pública.

Biografia do Autor

  • Jorge Aranda Ortega, University of Chile

    Profesor asistente, Centro de Derecho Ambiental, Universidad de Chile. Magíster en Derecho, Universidad de Chile. Abogado.

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Publicado

2017-10-16

Como Citar

ORTEGA, J. A. A tomada da decisão ambiental no Chile: o papel do órgão regulador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais. Journal of Law and Regulation, v. 3, n. 2, p. 191–209, 16 out.2017.

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