A tomada da decisão ambiental no Chile: o papel do órgão regulador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais
DOI:
https://doi.org/10.26512/2446-52592017e19184Palavras-chave:
tomada de decisão ambiental, processo administrativo, participação cidadã, escolha pública, lógica da ação coletivaResumo
Propósito ”“ Explicar casos de processos administrativos de avaliação ambiental, nos quais a cidadania consegue se opor aos grupos de interesse de interesse privado, obtendo decisões que não respondem à captura, no contexto da lógica da ação coletiva.
Metodologia/abordagem/design ”“ Análise de casos.
Resultados ”“ Evidência de dois casos pontuais, no Chile, nos quais a captura do órgão não acontece.
Implicações práticas ”“ Gerar evidência contrária à inevitável captura do órgão proposta pela teoria da escolha pública.
Originalidade/relevância do texto ”“ O texto implementa conexões entre a prática processual administrativa ambiental chilena com rudimentos de política pública.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
