A Alocação Negociada de Água como Estratégia de Regulação Responsiva

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592017e19202

Palavras-chave:

alocação negociada de água, Política Nacional dos Recursos Hídricos, regulação responsiva, participação social

Resumo

Proposta ”“ O objetivo do presente artigo é discutir a alocação negociada de água como uma alternativa de regulação responsiva à clássica abordagem do comando e controle, seja por meio da formação de um networking a partir dos usuários diretamente envolvidos nas negociações acerca do uso dos recursos hídricos, seja por um processo de atuação mais proporcional e responsivo do Estado Regulador, de forma que a regulação da água se dê de forma mais democrática e participativa.

Metodologia/abordagem/design ”“ Utilizou-se a Teoria da Regulação Responsiva aplicada aos processos de alocação negociada de água dentro de uma nova perspectiva de regulação setorial. A partir de uma maior participação dos usuários diretamente interessados no uso do recurso e outros atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, tais como o Comitê de Bacia Hidrográfica e os Conselhos Estaduais e Federal de Recursos Hídricos, procurou-se demonstrar, por meio da proposição de uma pirâmide regulatória específica,  como esta nova visão pode ser aplicada na gestão e controle do uso da água.

Resultados ”“ Os processos de alocação negociada da água podem trazer uma perspectiva diferenciada na regulação dos recursos hídricos, notadamente em regiões que sofrem com a escassez hídrica, nas quais existe grande disputa e conflito pelo uso da água, como no caso do semiárido nordestino. Os processos de alocação negociada inserem-se adequadamente numa lógica de regulação responsiva, na medida em que defende uma intervenção estatal mais branda, pois contam com outros processos regulatórios, tais como a autorregulação.

Originalidade/relevância do texto ”“ O presente artigo aborda, pela primeira vez, a regulação responsiva aplicada aos processos de gestão (e regulação) dos recursos hídricos no Brasil, como uma alternativa clássica ao intervencionismo estatal e ao comando e controle clássico.

Biografia do Autor

  • Paulo Celso Maistro Spolidorio, National Water Agency

    Especialista em Recursos Hídricos na Agência Nacional de Águas ”“ ANA. Especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2014). Graduado em Direito (2014), e Bioquímica pela Universidade de São Paulo ”“ USP (2004).

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Publicado

2017-05-15

Como Citar

SPOLIDORIO, P. C. M. A Alocação Negociada de Água como Estratégia de Regulação Responsiva. Journal of Law and Regulation, v. 3, n. 1, p. 183–198, 15 maio2017.