Regulação da Educação Superior: A Atuação Estatal e a Medida de Atendimento ao Interesse Público

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592017e19203

Palavras-chave:

educação superior, interesse público, princípios constitucionais, igualdade de acesso, garantia de qualidade

Resumo

Propósito ”“ Verificar se a atuação dos órgãos reguladores da educação superior, sob uma perspectiva histórica recente, foi capaz de garantir o interesse público entendido como a medida de atendimento aos princípios constitucionais da igualdade de condições de acesso, da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Metodologia/abordagem/design ”“ A presente pesquisa tem por base a teoria do interesse público de Mike Feintuck, mediante a qual se sustenta que a instrumentalização do estado deve se pautar não somente pela economia e sim por outros valores, vinculados a princípios constitucionais.

Resultados ”“ A atuação dos órgãos reguladores da educação superior, sob uma perspectiva histórica recente, não foi capaz de efetivamente garantir o interesse público.

Implicações práticas ”“ Vertente de pesquisa sobre a medida de atendimento ao interesse público pela atuação dos órgãos reguladores da educação superior.

Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo abre a perspectiva de estudos sobre desenho regulatório, à luz de princípios constitucionais, na educação superior.

Biografia do Autor

  • Rafael Arruda Furtado, Ministry of Education, Ministère de l’Éducation, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education, Ministry of Education

    Mestre em Relações Internacionais e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento. Diretor Substituto de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

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Publicado

2017-05-15

Como Citar

FURTADO, R. A. Regulação da Educação Superior: A Atuação Estatal e a Medida de Atendimento ao Interesse Público. Journal of Law and Regulation, v. 3, n. 1, p. 199–220, 15 maio2017.