O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592016e19227

Palavras-chave:

regulação, microcrédito produtivo orientado, superação da pobreza, Brasil

Resumo

Propósito ”“ O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza.

Metodologia/abordagem/design ”“ O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito produtivo orientado e a atuação de suas instituições e nos trabalhos de pesquisa empírica para a análise de seus efeitos na superação da pobreza.

Resultados ”“ O microcrédito tem um impacto positivo, embora limitado, para a superação da pobreza pelos microempreendedores de baixa renda. Todavia, as características da operação de microcrédito e o quadro regulatório atual não propiciam os incentivos para a atuação da iniciativa privada na concessão de microcrédito, em especial para os segmentos de mais baixa renda.

Implicações práticas ”“ Espera-se que este artigo possa apoiar o trabalho de pesquisadores interessados na análise e formulação de propostas de políticas públicas ligadas ao microcrédito produtivo orientado e na inserção social e produtiva dos segmentos de baixa renda.

Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo sintetiza a evolução normativa referente ao microcrédito produtivo orientado no Brasil e os estudos do impacto do microcrédito produtivo orientado na superação da pobreza realizados no Brasil.

Biografia do Autor

  • Paulo Soares Sampaio, Central Bank of Brazil

    Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor do curso de pós-graduação em logística do IESB. Analista no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Tem experiência nas áreas de Direito e Engenharia, com atuação técnica e gerencial no Brasil e no Exterior.

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Publicado

2016-10-17

Como Citar

SAMPAIO, P. S. O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza. Journal of Law and Regulation, v. 2, n. 2, p. 47–104, 17 out.2016.