A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
DOI:
https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19282Palavras-chave:
direito fundamental à água, direito comparado, princípio da razoabilidade, mínimo vital, princípio da proporcionalidadeResumo
Propósito ”“ Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado.
Metodologia/abordagem/design ”“ Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental à água.
Resultados ”“ Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade, do mínimo vital e da proporcionalidade como parâmetros para julgamentos envolvendo o direito constitucional à água.
Implicações práticas ”“ O artigo demonstra que o princípio da proporcionalidade detém vantagens comparativas no que toca a julgamentos envolvendo o direito fundamental à água.
Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo supre uma lacuna de estudos sobre o tema, especialmente diante dos problemas decorrentes de crises hídricas localizadas ou disputas econômicas, sociais ou jurídicas pelo uso da água em cenários de escassez do bem.
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