Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes

Autores

  • Leopoldo Faiad da Cunha ANTT

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19287

Palavras-chave:

direito administrativo, direito regulatório, arbitramento, agências reguladoras

Resumo

Propósito ”“ O artigo tem por finalidade analisar os mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da ANTT.

Metodologia/abordagem/design ”“ Utilizou-se o método descritivo, expondo as normas existentes no setor regulado e sugerindo novas medidas.

Resultados ”“ Verificou-se que foram tomadas diversas medidas para regular essas questões, mas que ainda há diversas medidas para serem tomadas.

Implicações práticas ”“ Com as sugestões apresentadas, verifica-se o potencial de menor judicialização das questões setoriais, o que pode resultar em ganhos de eficiência para o setor.

Originalidade/relevância do texto ”“ Poucos estudos têm sido realizados sobre o direito regulatório do setor de transportes no Brasil e sobre medidas de soluções de controvérsias no âmbito administrativo. Este estudo visa fomentar o debate nesse tópico.

Biografia do Autor

  • Leopoldo Faiad da Cunha, ANTT

    Especialista em Direito Público pelo Instituto IMP. É Especialista em Regulação de Transportes na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Publicado

2015-10-12

Como Citar

CUNHA, L. F. DA. Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 2, p. 155–170, 12 out.2015.