O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio Moral Organizacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19319

Palavras-chave:

assédio moral organizacional, direito fundamental à integridade psíquica, meio ambiente de trabalho, limites imanentes à liberdade de iniciativa

Resumo

Propósito ”“ A presente pesquisa tem por objetivo definir o conteúdo essencial do direito fundamental à integridade psíquica no meio ambiente de trabalho na perspectiva do assédio moral organizacional.

Metodologia/abordagem/design ”“ A abordagem do tema apoia-se na hermenêutica dos direitos e garantias fundamentais constitucionais e na teoria das garantias institucionais e parte das mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões na saúde do trabalhador. A violência psicológica no ambiente laboral consubstanciada no assédio moral organizacional como estratégia de gerenciamento atual e suas repercussões na saúde psíquica dos assediados são analisadas por intermédio de revisão bibliográfica e de análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Resultados ”“ Verificou-se que, em razão dos atuais modelos de gerenciamento do trabalho humano e da produção, pesquisas demonstram que o adoecimento psíquico tem sido a terceira causa de afastamento do trabalho. Com base na hermenêutica dos direitos e garantias fundamentais constitucionais e na teoria das garantias institucionais, ponderaram-se valores/princípios e direitos fundamentais com vistas à delimitação do conteúdo jurídico do direito fundamental em estudo tendo em vista a ausência de tutela específica contra as práticas de assédio moral como política de gerenciamento empresarial ou institucional.

Biografia do Autor

  • Valéria de Oliveira Dias, Tribunal Superior do Trabalho

    Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e em Direito Constitucional do Trabalho pela UnB. Bacharel em Direito pelo UniCEUB e em Administração pela UnB. Assistente Jurídico de  Ministro no TST.

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Publicado

2015-05-18

Como Citar

DIAS, V. DE O. O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio Moral Organizacional. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 1, p. 117–142, 18 maio2015.