O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19320

Palavras-chave:

provadores de cigarro, trabalho sadio, livre iniciativa, conteúdo essencial

Resumo

Propósito ”“ O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco.

Metodologia/abordagem/design ”“ O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria das garantias institucionais dos direitos fundamentais.

Resultados ”“ Considerando os sinais das instituições que conformam o direito fundamental ao trabalho sadio ”“ Organização Mundial da Saúde, ciências médicas, políticas públicas de saúde, Conselho Nacional de Saúde, Assembleia Nacional Constituinte e sua consideração em relação à livre iniciativa no bojo da Constituição Federal de 1988, Organização Internacional do Trabalho ”“ a atividade em questão fere o núcleo de significado do direito ao trabalho sadio.

Implicações práticas ”“ Concluiu-se que a atividade dos provadores de cigarros na indústria do tabaco afronta o ordenamento jurídico-constitucional delineado a partir do conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio. Portanto, a atividade deve ser proibida.

Biografia do Autor

  • Sary Yoko Ishii, Tribunal Superior do Trabalho

    Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e em Direito Constitucional do Trabalho pela Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pelo Universidade Federal do Espírito Santo. Assessora de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho.

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Publicado

2015-05-18

Como Citar

ISHII, S. Y. O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 1, p. 143–162, 18 maio2015.