Compliance regulatório

o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592021e20947

Palavras-chave:

Compliance. Pró-Ética. CGU. Pressão Externa. Responsabilidade.

Resumo

[Propósito] Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética.

[Metodologia/abordagem/design] O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary Coglianese, Jennifer Howard-Grenville e Jennifer Nash (2008), ou seja, em elementos externos à empresa aptos a incentivar a adoção da responsabilidade social da empresa.

[Resultados] A partir deste estudo, foi possível concluir que o selo Pró-Ética possui requisitos para se enquadrar como pressão externa de compliance, mas que, pelos dados empíricos e peculiaridades do selo, não induz, necessariamente, de imediato, a adoção de programas de compliance pelas empresas.

Biografia do Autor

  • Giovana Vieira Porto, Universidade de Brasília

    Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília. Vencedora do Prêmio IBRAC- TIM 2017, na categoria Graduação. Advogada em Pinheiro Neto Advogados, na área Contenciosa, com ênfase nas práticas de Compliance e Direito da Concorrência.

Downloads

Publicado

2021-06-23

Como Citar

VIEIRA PORTO, G. Compliance regulatório: o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa? Journal of Law and Regulation, v. 7, n. 1, p. 33–55, 23 jun.2021.