A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico

Autores

  • Angelo Gamba Prata de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592019e24508

Palavras-chave:

contratos, função regulatória, contratos híbridos, contratos relacionais

Resumo

Propósito ”“ O objetivo da pesquisa ora empreendida é o de caracterizar, nos contratos de longo prazo, a sua função regulatória, tendo em vista a interpenetração de elementos de regulação e teoria contratual

Metodologia/abordagem/design ”“ O presente trabalho parte de revisão bibliográfica e tem como pano de fundo principal as percepções da Nova Economia Institucional, especialmente a partir dos escritos de Coase (1988) e Williamson (1979). No campo das teorias regulatórias, pretende-se utilizar os pressupostos da chamada management-based regulation, partindo-se principalmente dos trabalhos de Cary Coglianese (2003), a serem analisados em paralelo ao estado da arte da teoria contratual.

Resultados ”“ O papel dos contratos na regência das relações privadas vai muito além da mera normatização de trocas econômicas pontuais, sendo imprescindível para a sua compreensão o estudo de sua função regulatória, sem a qual a análise da governança de relações de longo prazo fica relegada a uma dogmática jurídica antiquada e inadequada às demandas dos agentes econômicos.

Originalidade/relevância do texto ”“ O presente trabalho sugere que a função regulatória pode ser um meio relevante para a compreensão de vínculos contratuais de longo prazo, que, muito mais do que reger uma troca econômica específica, realizam verdadeira normatização de uma relação jurídica complexa e que faz jus a seu próprio ordenamento.

Biografia do Autor

  • Angelo Gamba Prata de Carvalho

    Advogado integrante do escritório Gustavo Tepedino Advogados. Bacharel e Mestrando em Direito na Universidade de Brasília. Professor voluntário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Membro do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM/UnB). Membro das Comissões de Direito Empresarial e de Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal. Membro do Comitê de Brasília do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).

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Publicado

2019-05-05

Como Citar

CARVALHO, A. G. P. DE. A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico. Journal of Law and Regulation, v. 5, n. 1, p. 91–114, 5 maio2019.