Participação privada, concentração e regulação no saneamento
as PPPs da Sanepar e a yardstick regulation como uma agenda possível
DOI:
https://doi.org/10.26512/2446-52592026e58201Palavras-chave:
Saneamento básico. Concentração de mercado. Regulação. Parcerias público-privadas. Yardstick regulation.Resumo
[Propósito] Este artigo investiga os riscos de concentração de mercado decorrentes da ampliação da participação privada no setor de saneamento básico brasileiro, impulsionada pela Lei 14.026/2020, e discute os possíveis impactos sobre a modicidade tarifária, a eficiência e a universalização dos serviços apresentando como possíveis agendas as barreiras à concentração já nos editais de concessões e PPPs, bem como a ampliação de técnicas de yardstick regulation.
[Metodologia/abordagem/design] A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base na análise normativa e institucional dos editais licitatórios e da aplicação da yardstick regulation (regulação por comparação) como estratégias para mitigar riscos concorrenciais. O estudo se concentra no caso das parcerias público-privadas da Sanepar, no estado do Paraná.
[Resultados] O artigo conclui que a diversificação de modelos contratuais e a vedação à adjudicação múltipla de blocos licitados são medidas que fortalecem a regulação e ampliam a capacidade estatal de garantir o direito ao saneamento, mesmo em contextos de crescente participação privada.
[Implicações práticas (opcional)] As conclusões do estudo podem orientar órgãos reguladores e gestores públicos na formulação de editais e modelos de concessão mais eficientes e menos suscetíveis à concentração de mercado.
[Originalidade/relevância do texto (opcional)] O artigo contribui ao debate sobre os limites da concorrência em serviços públicos essenciais, preenchendo lacuna quanto à avaliação de riscos sistêmicos em processos licitatórios no novo marco legal do saneamento.
Referências
ABCONSINDCON. Saneamento privado cresce 466% e pode chegar a metade do Brasil em 2025. 30 de dezembro de 2024. Disponível em: https://abconsindcon.com.br/saneamento-privado-cresce-466-e-pode-chegar-a-metade-do-brasil-em-2025/
BAUMOL, William J.; PANZAR, John C.; WILLIG, Robert D. Contestable Markets and the Theory of Industry Structure. San Diego: Harcourt College Pub, 1988.
BERG, Caroline van den. Water Privatization and Regulation in England and Wales. Public Policy for the Private Sector. The World Bank Group, maio de 1997. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/entities/publication/cf109944-9091-5117-beec-a056b885a5b5
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm.
BRASIL. Decreto 11.598, de 12 de julho de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11598.htm
BRASIL. Decreto 11.599, de 12 de julho de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11599.htm
BRASIL. Portaria STN/MF nº 138, de 06 de abril de 2023. Diário Oficial da União, edição 76, seção 1, p. 42, 20/04/2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 68.345. Relator: Min. Flávio Dino. Julgado em 17/09/2024. Disponível em: www.stf.jus.br
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR. Edital de Licitação Internacional nº 01/2024. Disponível em: https://licitacoes.sanepar.com.br/SLI2A100.aspx?wcodigo=44224
DEMSETZ, Harold. Why Regulate Utilities? The Journal of Law & Economics, v. 11, n. 1 (Apr., 1968), pp. 55-65. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/724970.
ESTADO DO PARANÁ. Lei Complementar nº 237, de 09 de julho de 2021. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-complementar-n-237-2021-parana-institui-as-microrregioes-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-de-esgotamento-sanitario-do-oeste-do-centro-leste-e-do-centro-litoral-e-suas-respectivas-estruturas-de-governanca
ESTADO DO PARANÁ. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Processo nº 332143/24. Despacho 61424. AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A e COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ. Relator: Conselheiro Ivan Lelis Bonilha. Curitiba, 14 de maio de 2024.
ESTADO DO PARANÁ. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 0046754-42.2024.8.16.0000. Des. Clayton de Albuquerque Maranhão. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/
FIGUEIREDO, Alexandre G. de B.; NARITA, Beatriz S.; TONETO JÚNIOR, Rudinei. Infraestruturas de saneamento básico na Amazônia Legal: a Lei 14.026/2020 e os desafios da universalização. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 11, nº 2, p. 41-63, 2024.
HELLER, Leo. Relatório A/75/208: Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário. Human Rights Council. Tradução: ONDAS. Geneva: UN. 2020. Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2020/10/D%C3%89CIMO--PRIMEIRO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-po-t%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf. Acesso em: 11 fev. 2020
MARRARA, Thiago. Regionalização do Saneamento Básico no Brasil. In: CUNHA FILHO, A. J. C; ARRUDA, C. S. L; LIMA, G. C. R; BERTOCCELLI, R. P. (Coords.). Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil – Estudos sobre a nova Lei 14.026/2020. São Paulo: Quartier Latin, 2021, p. 231-243.
MIZUTANI, F.; KOZUMI, H; & MATSUSHIMA, N. Does yardstick regulation really work? Empirical evidence from Japan’s rail industry. Journal of Regulatory Economics, vol. 36, p. 308–323, 2009. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11149-009-9097-0
NOWOTNY, Kenneth. The Economics of Public Utility Regulation: An Overview. In: NOWOTNY, Kenneth; SMITH, David B.; TREBING, Harry M (Org.). Public Utility Regulation – the economic and social control of industry. Boston, Dordrecht, Londres: Kluwer Academic Publishers, 1989, p. 9-34.
STIGLER, Georg. The Theory of Economic Regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, vol. 2, nº 1, p. 3-21, 1971.
TIROLE, Jean. Theory of Industrial Organization. Cambridge: Mit Press, 1988.
TIROLE, Jean ; LAFFONT, Jean-Jacques. A Theory of Incentives in Procurement and Regulation. Cambridge, Cambridge: MIT Press, 1993.
TONETO JÚNIOR, Rudinei. A situação atual do saneamento básico no Brasil: problemas e perspectivas. São Paulo, 2004, 325 f. Tese (Livre-Docência) – Economia, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo.
WILLIAMSON, Brian. The Appropriate Role of Yardstick Methods in Regulation. NERA: 2001. Disponível em: http://www.safirasia.org/sites/default/files/Yardstick.pdf
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