Participação privada, concentração e regulação no saneamento

as PPPs da Sanepar e a yardstick regulation como uma agenda possível

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592026e58201

Palavras-chave:

Saneamento básico. Concentração de mercado. Regulação. Parcerias público-privadas. Yardstick regulation.

Resumo

[Propósito] Este artigo investiga os riscos de concentração de mercado decorrentes da ampliação da participação privada no setor de saneamento básico brasileiro, impulsionada pela Lei 14.026/2020, e discute os possíveis impactos sobre a modicidade tarifária, a eficiência e a universalização dos serviços apresentando como possíveis agendas as barreiras à concentração já nos editais de concessões e PPPs, bem como a ampliação de técnicas de yardstick regulation.

[Metodologia/abordagem/design] A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base na análise normativa e institucional dos editais licitatórios e da aplicação da yardstick regulation (regulação por comparação) como estratégias para mitigar riscos concorrenciais. O estudo se concentra no caso das parcerias público-privadas da Sanepar, no estado do Paraná.

[Resultados] O artigo conclui que a diversificação de modelos contratuais e a vedação à adjudicação múltipla de blocos licitados são medidas que fortalecem a regulação e ampliam a capacidade estatal de garantir o direito ao saneamento, mesmo em contextos de crescente participação privada.

[Implicações práticas (opcional)] As conclusões do estudo podem orientar órgãos reguladores e gestores públicos na formulação de editais e modelos de concessão mais eficientes e menos suscetíveis à concentração de mercado.

[Originalidade/relevância do texto (opcional)] O artigo contribui ao debate sobre os limites da concorrência em serviços públicos essenciais, preenchendo lacuna quanto à avaliação de riscos sistêmicos em processos licitatórios no novo marco legal do saneamento.

Biografia do Autor

  • Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, Universidade de São Paulo (USP) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP-USP)

    Professor Doutor do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP) e do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP (PROLAM-USP). Possui graduação em História e Direito, ambas pela USP. É Mestre e Doutor em Integração da América Latina, área de Práticas Políticas e Relações Internacionais, pelo PROLAM/USP, e pós doutor em Economia pela FEARP-USP. E-mail: alexandre.figueiredo@usp.br.

  • Rudinei Toneto Júnior, Universidade de São Paulo (USP) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP-USP)

    Professor Titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP), onde atua como docente na graduação e pós-graduação. Possui graduação, mestrado, doutorado e livre-docência em Economia pela Universidade de São Paulo. E-mail: rtoneto@usp.br.

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Publicado

2026-06-04

Como Citar

GANAN DE BRITES FIGUEIREDO, A.; TONETO JÚNIOR, R. Participação privada, concentração e regulação no saneamento: as PPPs da Sanepar e a yardstick regulation como uma agenda possível. Journal of Law and Regulation, v. 12, n. 1, p. 94–112, 4 jun.2026.