Sandbox Regulatório nas Repactuações das Concessões Federais de Infraestrutura de Transportes

o caso da Rodovia Eco 101

Autores

  • Ricardo Sampaio da Silva Fonseca IPEA

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592026e60218

Palavras-chave:

Regulação inteligente. Sandbox regulatório. Repactuação contratual. Concessões de infraestrutura. Rodovias.

Resumo

[Propósito] O artigo analisa o uso do sandbox regulatório como instrumento de apoio às repactuações de contratos de concessão no setor de infraestrutura de transportes no Brasil, tomando como estudo de caso a concessão da Rodovia ECO 101.

[Metodologia/abordagem/design] Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa e analítica, fundamentada na smart regulation e no experimentalismo regulatório, que permite a análise do uso do sandbox regulatório lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para lidar com os riscos específicos e sistêmicos das repactuações contratuais.

[Resultados] Constata-se que o sandbox regulatório, ao oferecer um ambiente controlado para o teste de soluções normativas e contratuais, pode contribuir para reduzir assimetrias de informação e riscos associados às repactuações. Entretanto, sua efetividade depende da presença de salvaguardas institucionais robustas, que assegurem transparência, equilíbrio de incentivos e estabilidade regulatória.

[Implicações práticas] Os achados podem orientar reguladores e formuladores de políticas públicas interessados em aplicar mecanismos experimentais de regulação em concessões de infraestrutura.

[Originalidade/relevância do texto] O estudo inova ao analisar o uso de policy sandboxes fora do setor financeiro, destacando seu potencial como instrumento de inovação regulatória e de aprimoramento da governança pública em contratos de longo prazo.

Biografia do Autor

  • Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, IPEA

    Economista pela Universidade Católica do Salvador, com MBA em Finanças pelo IBMEC-DF, Especialista em Compliance e Governança Corporativa pela PUC-Minas, Mestre em Economia pela UFBA e doutorando em Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Faz parte da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal – EPPGG. Atualmente é pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Endereço: Setor de Edifícios Públicos Sul SEPS 702/902 Ipea/Iphan, Bl C Torre B - Asa Sul, Brasília - DF, 70390-025. E-mail: ricardosampaiofonseca@gmail.com.

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Publicado

2026-06-04

Como Citar

SAMPAIO DA SILVA FONSECA, R. Sandbox Regulatório nas Repactuações das Concessões Federais de Infraestrutura de Transportes: o caso da Rodovia Eco 101. Journal of Law and Regulation, v. 12, n. 1, p. 43–93, 4 jun.2026.