A regulação do lobby no Brasil como mecanismo de transparência e accountability

Uma análise comparada com os modelos estadunidense, Europeu e Chileno

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592026e61382

Palavras-chave:

Lobby. Regulação. Transparência. Accountability. Brasil.

Resumo

[Propósito] O presente artigo analisa a regulação do lobby no Brasil como instrumento de promoção da transparência pública e da accountability democrática, utilizando como parâmetro comparativo os modelos normativo internacionais americano, europeu e chileno.

[Metodologia/abordagem/design] A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, com ênfase na análise documental e revisão bibliográfica de literatura especializada nacional e internacional. O estudo examina os fundamentos teóricos do lobby em democracias pluralistas, os conceitos de transparência, accountability e integridade pública, a teoria da captura regulatória, bem como experiências comparadas de regulação em diferentes jurisdições.

[Resultados] Os resultados evidenciam que a ausência de marco regulatório específico no Brasil favorece a informalidade, a opacidade e a assimetria de influência nas relações entre grupos de interesse e agentes públicos.

[Implicações práticas] Conclui-se que a regulamentação do lobby, inspirada em boas práticas internacionais e adaptada ao contexto institucional brasileiro, constitui instrumento essencial para o fortalecimento da democracia, a democratização do acesso ao poder e a prevenção de práticas de captura regulatória.

Biografia do Autor

  • Rafael d'Alge Mont'Alverne Barreto, Unifor

    Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e bolsista da Funcap. E-mail: rafaeldalgemb@gmail.com.

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Publicado

2026-06-04

Como Citar

D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO, R. A regulação do lobby no Brasil como mecanismo de transparência e accountability: Uma análise comparada com os modelos estadunidense, Europeu e Chileno. Journal of Law and Regulation, v. 12, n. 1, p. 217–236, 4 jun.2026.