A regulação do lobby no Brasil como mecanismo de transparência e accountability
Uma análise comparada com os modelos estadunidense, Europeu e Chileno
DOI:
https://doi.org/10.26512/2446-52592026e61382Palavras-chave:
Lobby. Regulação. Transparência. Accountability. Brasil.Resumo
[Propósito] O presente artigo analisa a regulação do lobby no Brasil como instrumento de promoção da transparência pública e da accountability democrática, utilizando como parâmetro comparativo os modelos normativo internacionais americano, europeu e chileno.
[Metodologia/abordagem/design] A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, com ênfase na análise documental e revisão bibliográfica de literatura especializada nacional e internacional. O estudo examina os fundamentos teóricos do lobby em democracias pluralistas, os conceitos de transparência, accountability e integridade pública, a teoria da captura regulatória, bem como experiências comparadas de regulação em diferentes jurisdições.
[Resultados] Os resultados evidenciam que a ausência de marco regulatório específico no Brasil favorece a informalidade, a opacidade e a assimetria de influência nas relações entre grupos de interesse e agentes públicos.
[Implicações práticas] Conclui-se que a regulamentação do lobby, inspirada em boas práticas internacionais e adaptada ao contexto institucional brasileiro, constitui instrumento essencial para o fortalecimento da democracia, a democratização do acesso ao poder e a prevenção de práticas de captura regulatória.
Referências
ALMEIDA, Patrícia Maragoni Machado de; ABDALLA, Márcio Moutinho; FERREIRA, André. Regulamentação do lobby no Brasil: transparência ou manutenção do status quo? Revista Eletrônica de Administração (REAd), Porto Alegre, v. 28, n. 2, p. 262–291, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/xngsJ7LKPw5LC3DvfcqmtGt/?format=html&lang=pt
AMMANN, Odile. Transparency at the expense of equality and integrity. European Papers, v. 6, n. 1, p. 465–497, 2021. Disponível em: https://www.europeanpapers.eu/e-journal/transparency-at-expense-of-equality-and-integrity
BENTLEY, Arthur Fisher. The process of government: a study of social pressures. Chicago: University of Chicago Press, 1908.
CHARI, Raj; HOGAN, John. The quest for sunlight: lobbying regulation and its global diffusion. Interest Groups & Advocacy, v. 1, n. 1, p. 1–27, 2007. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Michele-Crepaz/publication/330779851_Regulating_Lobbying_A_Global_Comparison_2nd_Edition_Sample_Chapter_1/links/5c542b22458515a4c74f1489/Regulating-Lobbying-A-Global-Comparison-2nd-Edition-Sample-Chapter-1.pdf
CHILE. Ley n. 20.730: regula el lobby y las gestiones que representen intereses particulares ante las autoridades y funcionarios. Santiago: Ministerio Secretaría General de la Presidencia, 2014. Disponível em: https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1060115
CONGRESSIONAL RESEARCH SERVICE. The lobbying disclosure act at 20: analysis and issues for Congress. CRS Report R44292, Washington, DC, 2015. Disponível em: https://www.congress.gov/crs-product/R44292
DAHL, Robert Alan. Who governs? Democracy and power in an American city. New Haven: Yale University Press, 1961.
DEMOCRACY INTERNATIONAL. Lobby transparency. 2021. Disponível em: https://www.democracy-international.org/eu-transparency
DIAS, Renata Lívia Arruda Bessa. O pluralismo partidário no Brasil. Revista Eletrônica da EJE, n. 6, ano 2, 2016. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-2/o-pluralismo-partidario-no-brasil
GOVERNMENT ACCOUNTABILITY OFFICE. 2023 lobbying disclosure: observations on compliance with requirements. GAO Report GAO-24-106799. Washington, DC, 2024. Disponível em: https://www.gao.gov/products/gao-24-106799
GURGEL, Lara; CHAIMOVICH, Mariana. Regulamentar para fortalecer: o lobby como ferramenta legítima da democracia. JOTA, 2025. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/regulamentar-para-fortalecer-o-lobby-como-ferramenta-legitima-da-democracia
JORDÁN PALET, María José. Análisis de la Ley n. 20.730: características y desafíos. Transparencia & Sociedad, n. 5, p. 33–50, 2017. Disponível em: https://revistaderechopublico.uchile.cl/index.php/RDPU/article/view/48056 CHILE. Portal de la Ley de Lobby. 2024. Disponível em: https://www.leylobby.gob.cl/
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recommendation of the Council on transparency and integrity in lobbying and influence. OECD Legal Instruments, OECD/LEGAL/0379, Paris, 2024. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0379
SANTOS, Luiz Alberto dos. Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse. 2008. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/1483
SANTOS, Luiz Alberto dos. O PL n. 4.391, de 2021, e a regulamentação do lobby no Brasil. Teoria e Debate, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/
SCHATTSCHNEIDER, Elmer Eric. The semi-sovereign people: a realist’s view of democracy in America. New York: Holt, Rinehart and Winston, 1960.
TELES, Matheus. Regulamentar o lobby é democratizar o poder. JOTA, 2025. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/regulamentar-o-lobby-e-democratizar-o-poder
TRUMAN, David Bicknell. The governmental process: political interests and public opinion. New York: Alfred A. Knopf, 1951.
UNITED STATES. Lobbying Disclosure Act of 1995. Public Law n. 104-65, 1995. Disponível em: https://lobbyingdisclosure.house.gov/lda.html
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Journal of Law and Regulation

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
