Processo, Regulação e Sustentabilidade

a Teoria Processual Administrativa no Debate sobre Minerais Críticos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592026e61568

Palavras-chave:

Teoria Processual Administrativa. Regulação. ANM. Minerais Críticos. Sustentabilidade.

Resumo

[Propósito] O presente artigo propõe-se a analisar as discussões atinentes à extração de minerais críticos à luz da teoria processual administrativa da regulação. Para tanto, consideram-se aspectos como o impacto socioeconômico das atividades de mineração; a efervescência das discussões contemporâneas sobre a transição energética; e as complexidades do setor minerário. Busca-se, nessa perspectiva, avaliar em que medida as estratégias adotadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) podem ser corroboradas pelos esforços alinhados à referida teoria.

[Metodologia/abordagem/design] Para a análise proposta, serão desenvolvidos, em primeiro plano, estudos relativos à teoria processual administrativa da regulação – com fundamento nas reflexões de Steven P. Croley –, cujo enfoque reside na compreensão dos procedimentos pelos quais as agências regulam e dos princípios essenciais do processo, tendo em vista o favorecimento do bem-estar social. Em seguida, examinar-se-á o setor minerário e os recentes debates concernentes à exploração de minerais críticos, considerando a atuação da ANM. 

[Resultados] Ao final, observa-se a pertinência de medidas centradas no procedimento para as recentes discussões sobre os minerais críticos. Isso porque as peculiaridades do setor mineral e a atual condição institucional da ANM exigem maior atenção aos aspectos materiais da atividade minerária e às constantes mudanças relacionadas à preservação ambiental. Torna-se urgente, portanto, desenvolver estudos mais aprofundados que indiquem maneiras de aprimorar o tratamento dessas questões substantivas, sem ignorar a volatilidade inerente aos debates sobre recursos naturais.

[Originalidade/relevância do texto] O estudo revela-se pertinente não apenas diante dos recentes questionamentos envolvendo as atividades desempenhadas pela ANM, mas também por fomentar o diálogo com a regulação setorial. Ademais, destaca-se a relevância do tema pelas provocações suscitadas quanto à adequação das medidas regulatórias em um campo de grande impacto social e econômico, embora muitas vezes pouco conhecido.

Biografia do Autor

  • Letícia Rejane Duda Moreira, Universidade de Brasília

    Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com o Índice de Rendimento Acadêmico máximo (IRA 5/5). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Graduanda em Letras – Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas na UnB. Endereço: Universidade de Brasília, Faculdade de Direito. Campus Universitário Darcy Ribeiro Asa Norte 70919970 - Brasília, DF. E-mail: leticiarejaneduda@gmail.com.

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Publicado

2026-06-04

Como Citar

DUDA MOREIRA, L. R. Processo, Regulação e Sustentabilidade: a Teoria Processual Administrativa no Debate sobre Minerais Críticos. Journal of Law and Regulation, v. 12, n. 1, p. 507–524, 4 jun.2026.