Sumário

Autores

  • Conselho Editorial

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592026e62739

Palavras-chave:

sumário

Resumo

Prezado(a) Leitor(a),
Neste número, foram inseridos artigos sobre governança regulatória nodal de infraestruturas críticas, acreditação como instrumento regulatório responsivo no âmbito das agências federais, sandbox regulatório nas repactuações de concessões federais de transportes, participação privada e regulação no saneamento, natureza jurídica da cláusula take-or-pay no setor de gás natural, paradoxos redistributivos e justiça social no Estado Regulador, racionalidades neoliberais na regulação das plataformas digitais, análise de impacto regulatório na seleção de cursos de medicina, regulação do lobby como mecanismo de transparência e accountability, difusão da análise de impacto regulatório no Brasil, regulação responsiva e disrupção setorial no transporte rodoviário, regulação por contrato com incentivos intrínsecos em contratos de pavimentação, fundamentos relacionais da regulação responsiva e da governança nodal, compliance concorrencial em cooperativas de anestesiologistas, sandboxes regulatórios e inteligência artificial, dispensas de análise de impacto regulatório no CONFAZ, proteção da infância e regulação de plataformas de apostas, regulação de minerais críticos sob a teoria processual administrativa, direito e regulação na era algorítmica, teoria da regulação responsiva e acordos de compromisso de cessação em perspectiva comparada, e representação de interesses e assimetria informacional à luz da teoria da escolha pública.
A partir do próximo número, a Revista de Direito Setorial e Regulatório será incorporada como revista oficial do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas da Universidade de Brasília, sob nova administração, como parte do reconhecimento institucional de sua importância conquistada nos seus primeiros 12 anos de vida. Ficam aqui os votos de que a relevância desta publicação seja ainda maior nessa nova etapa.
Atenciosamente,
Prof. Marcio Iorio Aranha
Editor, Revista de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da UnB
Em nome do Conselho Editorial

Biografia do Autor

  • Conselho Editorial

    Prof. Márcio Iorio Aranha
    Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL
    Prof. Ana Frazão
    Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL
    Prof. Andre Rossi de Oliveira
    Utah Valley University, School of Business, Finance and Economics, Orem/UT, USA
    Prof. Andreas J. Krell
    Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direto de Alagoas, Maceió/AL, BRASIL
    Prof. Ang Peng Hwa
    Nanyang Technological University, College of Humanities, Arts & Social Sciences, Wee Kim Wee School of Communication and Information, SINGAPORE
    Prof. Carina Costa de Oliveira
    Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL
    Prof. Clara Luz Álvarez González de Castilla
    Universidad Panamericana, Facultad de Derecho, Ciudad de México, MÉXICO
    Prof. Diego Cardona
    Universidad de Rosario, Escuela de Administración, Ciencias de la Dirección, Bogotá, COLOMBIA
    Prof. Francisco Sierra Caballero
    Universidad de Sevilla, Facultad de Comunicación, Sevilla/Andaluzia, ESPAÑA
    Prof. Hernán Galperin
    University of Southern California, Annenberg School for Communication and Journalism, Los Angeles/CA, USA
    Prof. Joaquín Cayón de las Cuevas
    Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Privado, Santander/Cantabria, ESPAÑA
    Prof. Jorge Luis Tomillo Urbina
    Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Privado, Santander/Cantabria, ESPAÑA
    Prof. Juan Manuel Mecinas Montiel
    Center for Economic Research and Teaching – CIDE, Ciudad de México, MÉXICO
    Prof. Judith Mariscal
    Center for Economic Research and Teaching – CIDE, Ciudad de México, MÉXICO
    Prof. Liliana Ruiz de Alonso
    Universidad San Martín de Porres, Instituto del Perú, Lima, PERÚ
    Prof. Lucas Sierra
    Universidad de Chile, Escuela de Derecho, Santiago de Chile , CHILE
    Prof. Marcos Paulo Veríssimo
    Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, São Paulo/SP, BRASIL
    Prof. Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá
    Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Programa de Direito Sanitário, Rio de Janeiro/RJ, BRASIL
    Prof. Martha Garcia-Murillo
    Syracuse University, School of Information Studies, Syracuse/NY, USA
    Prof. Nicola Matteucci
    Università Politecnica delle Marche, Dipartimento di Scienze Economiche e Sociali, Platform Economics, Industrial Organization, Law and Economics, Ancona/Marche, ITALIA
    Prof. Raúl Katz
    Columbia University, Columbia Institute for Tele-Information, New York/NY, USA
    Prof. Roberto Muñoz
    Universidad Técnica Federico Santa Maria, Departamento de Industrias, Valparaíso/Valparaíso, CHILE
    Prof. Sandrine Maljean-Dubois
    Université d’Aix-Marseille, Centre d’Etudes et de Recherches Internationales et Communautaires, Aix-en-Provence, FRANCE
    Prof. Vinícius Marques de Carvalho
    Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito, Departamento de Direito Comercial, São Paulo/SP, BRASIL

Referências

Accredited inspection: Nodal regulatory governance of critical infrastructures

Accreditation as a Responsive Regulatory Tool within the Scope of Federal Agencies established as Autonomous Social Service

Regulatory Sandbox in the Renegotiation of Federal Transport Infrastructure Concessions: The Case of the ECO 101 Highway

Private participation, concentration and regulation in sanitation: Sanepar's PPPs and yardstick regulation as a possible agenda

Legal nature of the take-or-pay clause in natural gas supply chain contracts

Regulatory State and the Two Sides of the Coin: Redistributive Paradoxes and Social Justice

The Regulatory State and Neoliberalism: Rationales for Digital Platform Regulation

The Mais Médicos (More Doctors) Program and the Regulation of the Selection of Medical Courses: A Proposal for a Regulatory Impact Analysis (RIA)

Lobby Regulation in Brazil as a Mechanism of Transparency and Accountability: A Comparative Study of the American, European, and Chilean Models

The diffusion of regulatory impact analysis in Brazil: between institutional learning and the reflexive rationality of the regulatory state

Really responsive regulation and sectoral disruption: an analysis of ANTT's response to the Buser model

Contract-based regulation complemented by regulation through intrinsic incentives in the responsive modality applied to paving contracts

Economics of Conventions, Responsive Regulation and Nodal Governance: foundations for a relational theory of regulation

Responsive Regulation and Antitrust Compliance in Anesthesiologist Medical Cooperatives

Regulatory Sandboxes and Artificial Intelligence: challenges of experimental proliferation for the construction of a coherent regulatory policy

Regulatory Impact Analysis Waivers in Brazil: Legal Design and Decision-Making Practice in CONFAZ (2021-2024)

Platforms, Children, and Legal Non-Compliance: A Configurational Analysis of Brazil's Supreme Court Betting Hearings

Process, Regulation and Sustainability: The Administrative Process Theory in the Debate on Critical Minerals

Law and Regulation in the Algorithmic Age: Overcoming the Textual Paradigm and Advancing Architectural Integration in the Face of Behavioral Modulation

Responsive Regulation Theory and Cease and Desist Agreements: A Comparative Perspective between Brazil and Ecuador

Interest Representation, Informational Asymmetry, and Institutional Architecture: An Analysis of the Brazilian Case in Light of Public Choice Theory

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Publicado

2026-05-31

Edição

Seção

Expediente da RDSR, Conselho Editorial, Sumário

Como Citar

EDITORIAL, C. Sumário. Journal of Law and Regulation, v. 12, n. 1, p. i-xx, 31 maio2026.

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