Sumário
DOI:
https://doi.org/10.26512/2446-52592026e62739Palavras-chave:
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Prezado(a) Leitor(a),
Neste número, foram inseridos artigos sobre governança regulatória nodal de infraestruturas críticas, acreditação como instrumento regulatório responsivo no âmbito das agências federais, sandbox regulatório nas repactuações de concessões federais de transportes, participação privada e regulação no saneamento, natureza jurídica da cláusula take-or-pay no setor de gás natural, paradoxos redistributivos e justiça social no Estado Regulador, racionalidades neoliberais na regulação das plataformas digitais, análise de impacto regulatório na seleção de cursos de medicina, regulação do lobby como mecanismo de transparência e accountability, difusão da análise de impacto regulatório no Brasil, regulação responsiva e disrupção setorial no transporte rodoviário, regulação por contrato com incentivos intrínsecos em contratos de pavimentação, fundamentos relacionais da regulação responsiva e da governança nodal, compliance concorrencial em cooperativas de anestesiologistas, sandboxes regulatórios e inteligência artificial, dispensas de análise de impacto regulatório no CONFAZ, proteção da infância e regulação de plataformas de apostas, regulação de minerais críticos sob a teoria processual administrativa, direito e regulação na era algorítmica, teoria da regulação responsiva e acordos de compromisso de cessação em perspectiva comparada, e representação de interesses e assimetria informacional à luz da teoria da escolha pública.
A partir do próximo número, a Revista de Direito Setorial e Regulatório será incorporada como revista oficial do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas da Universidade de Brasília, sob nova administração, como parte do reconhecimento institucional de sua importância conquistada nos seus primeiros 12 anos de vida. Ficam aqui os votos de que a relevância desta publicação seja ainda maior nessa nova etapa.
Atenciosamente,
Prof. Marcio Iorio Aranha
Editor, Revista de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da UnB
Em nome do Conselho Editorial
Referências
Accredited inspection: Nodal regulatory governance of critical infrastructures
Accreditation as a Responsive Regulatory Tool within the Scope of Federal Agencies established as Autonomous Social Service
Regulatory Sandbox in the Renegotiation of Federal Transport Infrastructure Concessions: The Case of the ECO 101 Highway
Private participation, concentration and regulation in sanitation: Sanepar's PPPs and yardstick regulation as a possible agenda
Legal nature of the take-or-pay clause in natural gas supply chain contracts
Regulatory State and the Two Sides of the Coin: Redistributive Paradoxes and Social Justice
The Regulatory State and Neoliberalism: Rationales for Digital Platform Regulation
The Mais Médicos (More Doctors) Program and the Regulation of the Selection of Medical Courses: A Proposal for a Regulatory Impact Analysis (RIA)
Lobby Regulation in Brazil as a Mechanism of Transparency and Accountability: A Comparative Study of the American, European, and Chilean Models
The diffusion of regulatory impact analysis in Brazil: between institutional learning and the reflexive rationality of the regulatory state
Really responsive regulation and sectoral disruption: an analysis of ANTT's response to the Buser model
Contract-based regulation complemented by regulation through intrinsic incentives in the responsive modality applied to paving contracts
Economics of Conventions, Responsive Regulation and Nodal Governance: foundations for a relational theory of regulation
Responsive Regulation and Antitrust Compliance in Anesthesiologist Medical Cooperatives
Regulatory Sandboxes and Artificial Intelligence: challenges of experimental proliferation for the construction of a coherent regulatory policy
Regulatory Impact Analysis Waivers in Brazil: Legal Design and Decision-Making Practice in CONFAZ (2021-2024)
Platforms, Children, and Legal Non-Compliance: A Configurational Analysis of Brazil's Supreme Court Betting Hearings
Process, Regulation and Sustainability: The Administrative Process Theory in the Debate on Critical Minerals
Law and Regulation in the Algorithmic Age: Overcoming the Textual Paradigm and Advancing Architectural Integration in the Face of Behavioral Modulation
Responsive Regulation Theory and Cease and Desist Agreements: A Comparative Perspective between Brazil and Ecuador
Interest Representation, Informational Asymmetry, and Institutional Architecture: An Analysis of the Brazilian Case in Light of Public Choice Theory
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