Regulação e camada física da internet
análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
DOI:
https://doi.org/10.26512/2446-52592018e19145Palavras-chave:
regulação, camada, física, Internet, neorrepublicanismoResumo
Propósito ”“ Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto.
Metodologia/abordagem/design ”“ Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados conceitos estruturais para a compreensão dos acordos de interconexão. Após, será realizada revisão da literatura sobre os arranjos comerciais de interconexão e problematizada possível discrepância entre os valores que guiam as camadas física (econômico) e lógica (social) da Internet, avaliando-se o nível de intervenção regulatória necessário nesse cenário.
Resultados ”“ Os efeitos da evolução tecnológica sobre a camada física da Internet e os impactos do surgimento de novos tipos de arranjos comerciais de interconexão indicam que a intervenção regulatória sobre esse cenário deve existir, mas deve ser mínima e pontual, a fim de garantir transparência de informações e o incentivo à instalação de Pontos de Troca de Tráfego (PTT), estes como forma de ampliar as possibilidades e a diversidade da infraestrutura nesse setor.
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- 2020-07-12 (2)
- 2018-05-15 (1)
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