Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas

Autores

  • Eduardo Frade Rodrigues CADE

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19283

Palavras-chave:

regulação, nacionalismo, capital estrangeiro, escolha pública, aviação civil

Resumo

Propósito ”“ O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias.

Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e literaturas que abordam investimentos estrangeiros, aviação civil e regulação, em especial teorias relacionadas à public choice.

Resultados ”“ Conclui-se que as restrições ao capital estrangeiro em companhias aéreas são pouco fundamentadas com base em argumentos de interesse público, encaixando-se de forma mais adequada nas teorias da public choice, e que este possivelmente é o caso de outras restrições regulatórias nacionalistas.

Implicações práticas ”“ Os argumentos aqui descritos podem ser aproveitados para reflexões e melhorias de regulações com restrições nacionalistas.

Biografia do Autor

  • Eduardo Frade Rodrigues, CADE

    Especialista em Defesa da Concorrência pela FGV. Possui graduação em Direito pelo UniCEUB e em Relações Internacionais pela UnB. É Gestor Governamental do Ministério do Planejamento. Atualmente é Superintendente-Geral Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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Publicado

2015-10-12

Como Citar

RODRIGUES, E. F. Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 2, p. 39–56, 12 out.2015.