Novas conformações metodológicas em relação à jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19284Palavras-chave:
jurimetria, econometria, direito, regulação, métodos quantitativosResumo
Propósito ”“ O presente artigo pretende discutir como métodos quantitativos melhoram a compreensão de fenômenos jurígenos. Acredita-se haver pouca utilização no Brasil deste ferramental no âmbito jurídico, o que impede o diagnóstico de injustiças sociais, restringe a melhoria das instituições, dificulta discussões de ônus de prova e ofusca o debate regulatório de preços.
Metodologia ”“ Após um debate teórico sobre o tema, o artigo avança com um estudo econométrico, utilizando-se de 5 modelos, para verificar se teses e dissertações jurídicas usam linguagem quantitativa. Também, buscou-se identificar quais impactos o eventual silêncio quantitativo no direito pode gerar.
Resultados ”“ Nenhuma das 1723 teses e dissertações de faculdades de direito analisadas (totalidade da amostra) apresentou regressões econométricas. Além disto, verificou-se correlação negativa, inclusive, entre o uso de termos quantitativos em trabalhos acadêmicos de direito. Argumentou-se, assim, neste trabalho que o silêncio econômico-quantitativo no direito impede uma discussão ampla sobre normas que tornariam a sociedade melhor, inclusive em aspectos regulatórios.
Implicações práticas ”“ O artigo lança luz sobre a necessidade de fomento de uma agenda interdisciplinar entre direito e econometria.
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