Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo

Autores

  • Maristela Martins Miguel Escola Nacional de Administração Fazendária

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19303

Palavras-chave:

agrotóxicos, falhas de mercado, falhas de governo, Brasil

Resumo

Propósito ”“ Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas.

Metodologia/abordagem/design ”“ Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas.

Resultados ”“ Como resultado afirma-se que, apesar da regulação estatal ter a possibilidade de gerar falhas, essa forma de atuação é menos dispendiosa do que a desregulamentação do setor.

Implicações práticas ”“ Demonstra-se a importância da qualidade das normas regulamentadoras e a complementariedade da atuação dos órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos.

Biografia do Autor

  • Maristela Martins Miguel, Escola Nacional de Administração Fazendária

    Graduada em Direto, Pós-Graduada em Direito Público e em Gestão Governamental. Atua como professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Escola de Administração Fazendária (ESAF), bem como presta consultoria para empresas privadas na área de licitações, contratos, fiscalização e convênios. Atuou como consultora para o Grupo Jurídico Consulex por mais de 8 anos.

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Publicado

2015-10-12

Como Citar

MIGUEL, M. M. Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 2, p. 199–218, 12 out.2015.