Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação

Autores

  • Paulo Firmeza Soares Procuradoria Especialização da União na ANATEL

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19304

Palavras-chave:

regulação, serviço público, paradigma, Estado Regulador, Brasil

Resumo

Propósito ”“ O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo.

Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois aspectos político-jurídicos dos Estados Unidos, da Europa continental e do Brasil: a) o modelo de organização política do Estado e de organização da Administração Pública e; b) o modelo de prestação de utilidades públicas em cotejo com o modelo de regulação.

Resultados ”“ Identificou-se que o Estado Regulador brasileiro é fruto mais de razões pragmáticas, com influências equivocadas do modelo teórico de regulação americana, do que de uma construção teórica pensada e discutida em torno do fenômeno regulatório.

Biografia do Autor

  • Paulo Firmeza Soares, Procuradoria Especialização da União na ANATEL

    Especialista em Regulação de Telecomunicações pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Regulatório, pela Universidade de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador Federal desde 2007, atualmente exercendo a função de Assessor Especial do Procurador Geral da Anatel.

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Publicado

2015-10-12

Como Citar

SOARES, P. F. Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 2, p. 219–242, 12 out.2015.