Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos

Autores

  • Victor Santos Rufino CADE

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19316

Palavras-chave:

leniency program, game theory, prisoner's dilemma, Brazil's regulation, benchmarking

Resumo

Propósito ”“ Avaliar, à luz de prescrições da teoria dos jogos codificadas no dilema do prisioneiro, se o regulamento do Programa de Leniência Brasileiro é coerente com a intenção de obter um maior número de confissões.

Metodologia/abordagem/design ”“ A abordagem do artigo consistiu em fazer uma análise crítica da literatura sobre o tema, estabelecer as principais recomendações para um desenho de programa de leniência que incremente o número de confissões e comparar cada recomendação com o programa brasileiro para verificar se elas estão nele incorporadas.

Resultados ”“ Foi verificado que o Programa de Leniência Brasileiro possui alto grau de aderência com recomendações básicas da teoria dos jogos.

Implicações práticas ”“ As conclusões alcançadas abrem caminho para uma possível segunda avaliação, voltada a avaliar os resultados empíricos da aplicação da prática do programa de leniência na última década e podem servir de referência à regulamentação de programas similares em áreas distintas do direito antitruste.

Originalidade/relevância do texto ”“ O texto é uma tentativa de analisar mais detalhadamente uma ferramenta de investigação que tem sido fundamental para a implementação da política de defesa da concorrência no país, além de ser assemelhada a outros instrumentos recentemente introduzidos na legislação nacional.

Biografia do Autor

  • Victor Santos Rufino, CADE

    Procurador-Chefe do Cade desde janeiro de 2014. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, é Especialista em Direito Concorrencial pela Fundação Getúlio Vargas. Integra a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade desde janeiro de 2008, tendo ocupado os cargos de Coordenador do Contencioso e Procurador-Chefe Adjunto. Foi professor de Direito Econômico do curso de graduação do IESB/DF, entre os anos de 2010 e 2013.

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Publicado

2015-05-18

Como Citar

RUFINO, V. S. Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 1, p. 47–64, 18 maio2015.