Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário

Autores

  • Conrado da Silveira Frezza Secretaria dos Portos

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19322

Palavras-chave:

modelo de concessão, agência reguladora, setor portuário, teoria processual administrativa da regulação

Resumo

Propósito ”“ Este artigo visa apresentar o modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e de agências reguladoras, bem como analisar de que forma o novo marco regulatório do setor portuário está inserido nesse modelo.

Metodologia/abordagem/design ”“ O método de abordagem é o indutivo e a técnica para obtenção de dados é a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. A pesquisa foi de caráter qualitativo e teve como base a teoria processual administrativa da Regulação.

Resultados ”“ Os resultados sugerem que o novo marco regulatório do setor portuário segue as regras de exploração do modelo de concessões e de agências reguladoras, apesar de possuir características singulares. Constatou-se, ainda, que o marco legal portuário fornece condições para uma produção regulatória orientada à satisfação do interesse público.

Implicações práticas ”“ O artigo possibilita um melhor entendimento acerca da relação, nem sempre clara, entre o modelo de concessões de serviços públicos e a exploração do setor portuário. Também são questões práticas relevantes a identificação de diferenças entre o setor portuário e o modelo tradicional de concessões e a possibilidade de produção regulatória no setor voltada ao interesse público.

Biografia do Autor

  • Conrado da Silveira Frezza, Secretaria dos Portos

    Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Transportes, vinculado ao Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Brasília. Possui graduações em Direito e em Relações Internacionais. É advogado, consultor e atua como analista na Secretaria de Portos da Presidência da República. É pesquisador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da UnB. É autor do livro Hobbes e Locke nas Relações Internacionais (Juruá, 2013).

Downloads

Publicado

2015-05-18

Como Citar

FREZZA, C. DA S. Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 1, p. 187–210, 18 maio2015.