Representation and participatory water management: a portrait of the State Councils in 2024
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v17n2.2026.60755Keywords:
Water, Governance, Collegiate body, ParticipationAbstract
The composition and functioning of Water Resources State Councils (CRHED) should reflect the decentralised and participatory aspects of the Brazilian national water resources policy. The absence of a national database on the CRHED, however, hinders social scrutiny and consideration of the current characteristics of the Brazilian Water Resources Management System - SINGREH. This study examined stakeholder participation in 27 CRHEDs, identifying the prevalence of the public sector (44%) over water resource users (21%) and civil society organisations (26%). It also examined gender information, the number of meetings, and the approval of deliberations throughout 2024, pointing to an underrepresentation of women (28%) and an uneven level of functioning among federal states. The importance of producing data on a regular basis is highlighted, allowing the monitoring of the CRHED in relation to their effectiveness and adherence to the principles and foundations of water policy in Brazil.
References
ABERS, R. N.; JORGE, K. Descentralização da gestão da água: por que os comitês de bacia estão sendo criados? Ambiente & Sociedade, Campinas, v. 8, n. 2, p. 1–27, 2005. Available at: https://doi.org/10.1590/S1414-753X2005000200006 . Accessed on: Feb. 8, 2026.
ABERS, R. N.; KECK, M. Practical Authority: agency and institutional change in brazilian water politics. Oxford: Oxford University Press, 2013. Available at: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199985265.001.0001 . Accessed on: Feb. 8, 2026.
ABERS, R.; TATAGIBA, L. Institutional activism: mobilizing for water reform in Brazil. Water Alternatives, v. 8, n. 2, p. 235–268, 2015. Available at: https://doi.org/10.7476/9786558461593. Accessed on: Feb. 8, 2026.
ACRE. (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Conselho Estadual do Meio Ambiente e Floresta. Available at: https://sema.ac.gov.br/conselho-estadual-de-meio-ambiente-e-floresta/. Accessed on: Dec. 7, 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos — Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Brasília: ANA, 2020. Available at: https://progestao.ana.gov.br/conselhos-estaduais-de-recursos-hidricos. Accessed on: Dec. 8, 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2021: relatório pleno. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Brasília: ANA, 2022. Available at: https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conjuntura_2021_pdf_final_revdirec.pdf Accessed on: Dec. 9, 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. 2025a. Available at: https://progestao.ana.gov.br/panorama-dos-estados. Accessed on: Dec. 10, 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil: relatório pleno 2025. Brasília: ANA, 2025b. Available at: https://conjuntura-2025.webflow.io/. Accessed on: Dec. 11, 2025.
ALMEIDA, C.; TATAGIBA, L. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n° 109, p. 68-92, mar. 2012
Available at: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000100005. Accessed on: Feb. 8, 2026.
BRASIL. Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Accessed on: Dec. 8, 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução CNRH nº 05 de 2000 - Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Available at: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh/deliberacoes-cnrh-1/resolucoes/resolucao_05-alterada.pdf. Accessed on: Dec. 7, 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. 2024. Seção 1, p. 8-10. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11960.htm. Accessed on: Dec. 10, 2025.
CESAR, M., LUNA, I.; PERKINS, E. De tragédia a solução: a atualidade teórica e empírica dos recursos comuns no Brasil. Nova Economia, v. 30, p. 7-35, 2020. Available at: https://doi.org/10.1590/0103-6351/4835. Accessed on: Jul. 4, 2026.
FORMIGA-JOHNSSON, R. M.; ABERS, R. N. A política de recursos hídricos no Brasil: uma análise da participação social. In: FARIA, C. A. P. de (org.). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2011. p. 353–380.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Panorama Censo Demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Available at: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Accessed on: Dec. 11, 2025.
JACOBI, P. R.; MORETTO, E. M.; BEDUSCHI FILHO, L. C.; SINISGALLI, P. A. D. A. Aprendizagem social na gestão compartilhada de recursos hídricos: desafios, oportunidades e cooperação entre atores sociais. São Paulo: Annablume. 2012.
MARCONDES, F. S.; MOREIRA, S. M. Avaliação dos Conselhos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia Hidrográfica: uma revisão sistemática. Revista Gestão & Tecnologia, v. 21, n. 3, p. 45-63, 2021. DOI:10.9771/gesta.v9i3.45363. Available at: https://doi.org/10.9771/gesta.v9i3.45363. Accessed on: Dec. 8, 2025.
MATOS, F. A agenda internacional da transversalidade de gênero para as políticas públicas de água e saneamento. In: SUSTENTARE & WIPIS 2024, Campinas. Livro de Memórias do Sustentare & WIPIS. Campinas: Even3, 2025. p. 1-2. ISBN 978-65-272-1291-1. Available at: https://doi.org/10.29327/sustentare-wipis-2024.992355. Accessed on: Dec. 11, 2025.
MATOS, F.; DIAS, R.; CARRIERI, A. Perfil dos Representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e a voz das Mulheres nesses espaços. Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2022. Available at https://www.researchgate.net/publication/361440560_Perfil_dos_Representantes_dos_Conselhos_Estaduais_de_Recursos_Hidricos_e_a_voz_das_Mulheres_nesses_espacos/. Accessed on: Feb.13, 2026.
MINAYO, M. C. S.; DESLANDES, S. F.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2024.
NÉRIS, M. C. N. Participação social na gestão hídrica: o papel da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. 2021. 109 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - Unesp, Ilha Solteira, 2021. Available at: https://www.feis.unesp.br/#!/pos-graduacao/profagua/livro/dissertacoes-defendidas/unesp/ Accessed on: Dec. 8, 2025.
NOGUEIRA, D. Águas de Todos. Entrevista para o 7º Episódio do Programa Gestão da Água no Osso [S.l.]: YouTube, Feb. 15, 2023. 52:57. Available at: https://www.youtube.com/watch?v=xmqx4vSobj0&ab_channel=%C3%81guasdeTodos. Accessed on: Nov. 26, 2025.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). OECD Principles on Water Governance. Paris: OECD, 2015. Available at: https://www.oecd.org/en/topics/policy-sub-topics/water-governance.html. Accessed on: Jul. 4, 2026.
OSTROM, E. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
PHILLIPS, A. The Politics of Presence. Oxford: Oxford University Press, 1995.
PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A. Variações setoriais em arranjos de implementação de programas federais. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 66, n. 2, p. 195–220, 2015. Available at: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/82. Accessed on: Feb. 8, 2026.
PITKIN, H. The Concept of Representation. Berkeley: University of California Press, 1967.
RIO DE JANEIRO. (Estado). Instituto Estadual do Ambiente – INEA. Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Available at: https://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/cerhi-rj/sobre-o-cerhi-rj/. Accessed on: Dec. 7, 2025.
RIO GRANDE DO SUL. (Estado). Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Conselho de Recursos Hídricos. Available at: https://www.sema.rs.gov.br/composicao-plenaria-crh. Accessed on: Dec. 7, 2025.
RORAIMA. (Estado). Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Roraima. Available at: https://wp.femarh.rr.gov.br/cerh/. Accessed on: Dec. 7, 2025.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: AVRITZER, L. (org.). A participação social no Brasil. São Paulo: Editora Unesp, 2007.
VITÓRIA, B. S. Conselhos estaduais de recursos hídricos no Brasil: análise comparada das potencialidades e dificuldades para a participação da sociedade civil. Ilha Solteira: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira, 2023. Available at: https://www.feis.unesp.br/#!/pos-graduacao/profagua/livro/dissertacoes-defendidas/unesp/. Accessed on: Dec. 8, 2025.
YOUNG, I. M. Justice and the Politics of Difference. Princeton: Princeton University Press, 1992.
YOUNG, I. M. Justice and Communicative Democracy. In: GOTTLIEB, R. (ed.). Radical Philosophy: tradition, counter-tradition, politics. Philadelphia
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