Política Pública em ciclo e implementação: o caso do art. 153 do Novo Código de Processo Civil na 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó - RN

Autores

  • André Melo Gomes Pereira Universidade Federal do Rio Grande do Norte image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592018e19147

Palavras-chave:

gestão de processo judiciais, ordem objetiva, implementação, política pública, processo civil

Resumo

Propósito ”“ Buscou-se descrever a fase de implementação de uma política pública específica que teve como formulador o Poder Legislativo e como implementador o Poder Judiciário, consubstanciada na previsão normativa referente à ordem de tramitação dos processos nas diversas unidades judiciais brasileiras.

Metodologia/abordagem/design ”“ Análise normativa, doutrinária e principiológica sobre a inovação trazida no art. 153 do novo código de processo civil sob a perspectiva da Política Pública em ciclos. Foi conferida atenção à implementação da mencionada Política Pública pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, centrando-se nas estratégias e resultados alcançados.

Resultados ”“ A implementação da regra de cumprimento pelas unidades judiciais constitui relevante política pública a ser desenvolvida como forma de buscar efetividade da prestação jurisdicional, desde que executada em observância aos ditames constitucionais, notadamente aos princípios republicano, da impessoalidade e isonomia.

Implicações práticas ”“ Importância da adesão pelo Judiciário à política formulada pelo Legislativo, resguardada, contudo, a independência e gestão próprias. A percepção acerca da relevância da cooperação por todos que participam da implementação.

Originalidade/relevância do texto ”“ Elucidar a aplicabilidade da inovação trazida com a regra de cumprimento pelo judiciário.

Biografia do Autor

  • André Melo Gomes Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Juiz de Direito Titular de 3ª Entrância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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Publicado

2018-05-15

Como Citar

PEREIRA, A. M. G. Política Pública em ciclo e implementação: o caso do art. 153 do Novo Código de Processo Civil na 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó - RN. Journal of Law and Regulation, v. 4, n. 1, p. 235–262, 15 maio2018.

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