Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário

Autores

  • André Melo Gomes Pereira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592016e19223

Palavras-chave:

regulação, função normativa, autogoverno do Judiciário, independência interna dos juízes

Resumo

Propósito ”“ Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes.

Metodologia/abordagem/design ”“ Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente foram trazidas decisões judiciais e casos concretos. Foi conferida atenção à fundamentação teórica da regulação, da função normativa dos órgãos reguladores e à proposta de democratização do autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por Zaffaroni.

Resultados ”“ Autogoverno implica regulação. Regulação implica o exercício de função normativa. Visualiza-se a democratização interna do autogoverno do Judiciário, com a participação de todos os agentes regulados dotados de independência, como instrumental necessário para garantir independência interna e legitimidade ao exercício da função normativa, e a toda atividade de regulação pelos órgãos de autogoverno.

Implicações práticas ”“ Discutir alteração no desenho institucional de autogoverno no Judiciário e os limites à função normativa.

Originalidade/relevância do texto ”“ Relacionar o exercício da função normativa pelos órgãos de autogoverno com a garantia de independência interna dos juízes.

Biografia do Autor

  • André Melo Gomes Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Juiz de Direito Titular de 3ª Entrância  do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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Publicado

2016-10-17

Como Citar

PEREIRA, A. M. G. Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário. Journal of Law and Regulation, v. 2, n. 2, p. 1–46, 17 out.2016.

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