Montagem da Agenda e Formulação da Política Pública: Austeridade Fiscal no Brasil

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.26512/2446-52592018e19141

Mots-clés :

formação da agenda, ciclo de políticas públicas, neoliberalismo, austeridade

Résumé

Propósito ”“ O artigo analisa a montagem da agenda e a formulação da política pública que inseriu no contexto macroeconômico do Brasil políticas de austeridade fiscal adotadas em outros países, avaliando o impacto negativo de tal medida econômica.

Metodologia/abordagem/design ”“ Utiliza-se o marco teórico denominado “ciclo de políticas públicas” desenvolvida por vários autores citados no artigo.

Resultados ”“ A análise da montagem da agenda de austeridade fiscal no Brasil revela um movimento orquestrado de determinados agentes econômicos, aproveitando o momento de fragilidade institucional, bem como da deficiência da linguagem jurídica em tratar de temas econômicos.

Implicações práticas ”“ O artigo revela eventuais falhas na formulação da agenda pública, principalmente a ausência de debates democráticos e transparentes, resultando na adoção de políticas econômicas ultrapassadas e equivocadas, ferindo direitos fundamentais e humanos.

Originalidade/relevância do texto ”“ A discussão da agenda macroeconômica pelo Direito e até mesmo pelas ciências políticas é um desafio que impõe originalidade na busca de soluções interdisciplinares.

Biographie de l'auteur-e

  • Adriano Cardoso Henrique, Advocacia-Geral da União

    Procurador Federal, Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade do Tocantins (Unitins).

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Publié

2018-05-15

Comment citer

HENRIQUE, A. C. Montagem da Agenda e Formulação da Política Pública: Austeridade Fiscal no Brasil. Journal of Law and Regulation, v. 4, n. 1, p. 111–130, 15 mai2018.