Vol. 12 No. 1 (2026): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation
Neste número, foram inseridos artigos sobre governança regulatória nodal de infraestruturas críticas, acreditação como instrumento regulatório responsivo no âmbito das agências federais, sandbox regulatório nas repactuações de concessões federais de transportes, participação privada e regulação no saneamento, natureza jurídica da cláusula take-or-pay no setor de gás natural, paradoxos redistributivos e justiça social no Estado Regulador, racionalidades neoliberais na regulação das plataformas digitais, análise de impacto regulatório na seleção de cursos de medicina, regulação do lobby como mecanismo de transparência e accountability, difusão da análise de impacto regulatório no Brasil, regulação responsiva e disrupção setorial no transporte rodoviário, regulação por contrato com incentivos intrínsecos em contratos de pavimentação, fundamentos relacionais da regulação responsiva e da governança nodal, compliance concorrencial em cooperativas de anestesiologistas, sandboxes regulatórios e inteligência artificial, dispensas de análise de impacto regulatório no CONFAZ, proteção da infância e regulação de plataformas de apostas, regulação de minerais críticos sob a teoria processual administrativa, direito e regulação na era algorítmica, teoria da regulação responsiva e acordos de compromisso de cessação em perspectiva comparada, e representação de interesses e assimetria informacional à luz da teoria da escolha pública.
