As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro

Auteurs-es

  • Ana Carolina Borges de Oliveira Faculdade Processus

DOI :

https://doi.org/10.26512/2446-52592018e19142

Mots-clés :

separação dos poderes, agências reguladoras, poder normativo, teoria discursiva, modelo constitucional brasileiro

Résumé

Propósito ”“ O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil.

Metodologia/abordagem/design ”“ A presente pesquisa terá como pressupostos teóricos a teoria da separação de poderes desenvolvida por Montesquieu e sua influência nas ordens política e jurídica brasileiras. Adotará, também, como base teórica, o modelo proposto por Jürgen Habermas. Por fim, analisará o fenômeno regulatório no Brasil, bem como a estrutura e os papéis desempenhados pelas agências reguladoras no atual sistema; a fim de verificar se é possível defender que a teoria da separação dos poderes proposta pela Constituição Federal de 1988 está superada

Resultados ”“ Conclui-se que o papel desempenhado pelas agências reguladoras no contexto jurídico-político brasileiro pode ser enquadrado como a atuação de novo ator no processo de formação política que culmina em decisões sobre leis e políticas.

Biographie de l'auteur-e

  • Ana Carolina Borges de Oliveira, Faculdade Processus

    Advogada. Professora de Direito Civil (Contratos e Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade Civil) na Faculdade Processus. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bolsista do Cnpq. Foi Estagiária-Docente do Curso de Mestrado do Centro Universitário UniCEUB. Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Téléchargements

Publié

2018-05-15

Comment citer

OLIVEIRA, A. C. B. DE. As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro. Journal of Law and Regulation, v. 4, n. 1, p. 131–150, 15 mai2018.