Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo

Auteurs-es

  • Giselle Borges Alves CNEC Unaí

DOI :

https://doi.org/10.26512/2446-52592017e19175

Mots-clés :

cooperativismo, legislação, agenda-setting, advocacy, política pública

Résumé

Propósito ”“ O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que permita realizar efetivamente o fomento estatuído pela Constituição Federal de 1988.

Metodologia/abordagem/design ”“ Nesta perspectiva, a partir da utilização do método de raciocínio dedutivo e das técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, este estudo procura identificar as dificuldades de inclusão da pauta cooperativa na agenda de prioridades governamentais, a partir da análise da atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo para o enfrentamento e aquisição das bases políticas nos poderes Executivo e Legislativo.

Resultados ”“ A montagem da agenda de prioridades governamentais não é um processo automático, requer atuação ativa e constante dos atores interessados, estruturada em um discurso simples e direto, pois quanto maior a complexidade do problema, maior a tendência a ramificação dos debates. O cooperativismo, em si, apresenta-se complexo em razão da variedade de ramos que possui. Aprovar uma pauta normativa de interesse geral do cooperativismo que agregue todas as reivindicações e garanta a segurança jurídica esperada, requer que o clamor venha das ruas, das pautas dos movimentos sociais mais amplos, pois apenas o lobby institucional não é suficiente. Assim, a divulgação, conscientização e educação para o cooperativismo, poderá possibilitar a implementação da pauta cooperativa de forma efetiva no Parlamento brasileiro.

Biographie de l'auteur-e

  • Giselle Borges Alves, CNEC Unaí

    Graduada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista. Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp (Campo Grande/MS) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogada inscrita na OAB/MG. Professora no curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí (Unaí-MG). Gestora Ambiental na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas Gerais (SUPRAM/SISEMA).

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Publié

2017-10-16

Comment citer

ALVES, G. B. Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo. Journal of Law and Regulation, v. 3, n. 2, p. 47–72, 16 oct.2017.