O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva

Auteurs-es

  • Vitor Moreira Magalhães de Oliveira National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels image/svg+xml

DOI :

https://doi.org/10.26512/2446-52592017e19182

Mots-clés :

CADE, Ministério Público, cooperação, relevância social, eficiência econômica

Résumé

Propósito ”“ Analisar a possibilidade de parceria entre o Ministério Público (doravante “MP”) e o Centro de Defesa da Concorrência (doravante “CADE”) para incentivar uma melhor análise de efeitos de concentração em mercados relevantes de menor faturamento a partir da teoria da regulação responsiva.

Metodologia/abordagem/design ”“ Breve revisão bibliográfica da teoria de regulação responsiva à luz do atual estado do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (doravante “SBDC”) e possíveis inovações governamentais.

Resultados ”“ Há espaço de crescimento de parceria entre o MP e o CADE também nas análises de concentração econômica, comunicação e conscientização pública, não apenas na cooperação para combate a condutas, o que pode ser um bom espaço a ser explorado pelo Estado para implementação de políticas públicas.

Implicações práticas ”“ o entendimento de que há novas formas de parceria entre as instituições em debate levaria à possibilidade de mudanças na formação das diretrizes das políticas públicas dessas instituições, a fim de que houvesse uma maior inserção geográfica do SBDC em mercados relevantes hoje inalcançáveis.

Originalidade/relevância do texto ”“ o texto se mostra original ao iniciar um debate a respeito de quais caminhos podemos tomar para avançar no controle regulatório de mercados relevantes que hoje não recebem atenção.

Biographie de l'auteur-e

  • Vitor Moreira Magalhães de Oliveira, National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels

    Servidor de carreira lotado na Secretaria Executiva da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

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Publié

2017-10-16

Comment citer

OLIVEIRA, V. M. M. DE. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva. Journal of Law and Regulation, v. 3, n. 2, p. 161–172, 16 oct.2017.