A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada

Auteurs-es

  • Carlos Bernal Pulido Macquarie University Law School

DOI :

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19282

Mots-clés :

direito fundamental à água, direito comparado, princípio da razoabilidade, mínimo vital, princípio da proporcionalidade

Résumé

Propósito ”“ Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado.

Metodologia/abordagem/design ”“ Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental à água.

Resultados ”“ Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade, do mínimo vital e da proporcionalidade como parâmetros para julgamentos envolvendo o direito constitucional à água.

Implicações práticas ”“ O artigo demonstra que o princípio da proporcionalidade detém vantagens comparativas no que toca a julgamentos envolvendo o direito fundamental à água.

Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo supre uma lacuna de estudos sobre o tema, especialmente diante dos problemas decorrentes de crises hídricas localizadas ou disputas econômicas, sociais ou jurídicas pelo uso da água em cenários de escassez do bem.

Biographie de l'auteur-e

  • Carlos Bernal Pulido, Macquarie University Law School

    Professor Associado da Macquarie Law School (Sydney, Austrália). Bacharel em Direito pela Universidad Externado de Colombia. Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, com Mestrado e Doutorado em Filosofia pela Universidad de la Florida.

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Publié

2015-10-12

Comment citer

PULIDO, C. B. A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 2, p. 1–38, 12 oct.2015.