Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.26512/2446-52592015e19302

Mots-clés :

neutralidade de rede, Netflix, Comcast, Marco Civil da Internet

Résumé

Propósito ”“ O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema.

Metodologia/abordagem/design ”“ O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões sobre as práticas adotadas pelos Estados Unidos e pelo Brasil.

Resultados ”“ Foi constatado que o Brasil está na vanguarda sobre governança da internet, especialmente por zelar pela neutralidade de rede.

Implicações práticas ”“ O artigo serve para compreensão da discussão sobre neutralidade de rede e, especialmente, sobre o processo do Marco Civil da Internet no Brasil.

Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo, ao fornecer uma perspectiva comparada entre o Estado americano e brasileiro, mostra como esse bem público, qual seja o da internet neutra e aberta, tem sido preservado.

Biographie de l'auteur-e

  • Maria Eduarda Cintra, Ministério da Justiça

    Coordenadora de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

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Publié

2015-10-12

Comment citer

CINTRA, M. E. Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet. Journal of Law and Regulation, v. 1, n. 2, p. 171–198, 12 oct.2015.