Projeto ‘Suslegis’: Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)

Autores

  • Alethele de Oliveira Santos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
  • João Alberto de Oliveira Lima Federal Senate image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.26512/2446-52592018e19150

Palavras-chave:

saúde, política pública, regulação, legislação, consolidação

Resumo

Propósito ”“ O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Metodologia/abordagem/design ”“ Trata-se de artigo descritivo, elaborado a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, utilizadas com a finalidade de promover a correlação dos pressupostos e fases de execução do projeto mencionado. O artigo apresenta noções gerais sobre o direito à saúde e sua legislação, com ênfase nos agentes legiferantes e a regulação infralegal para o SUS e seu processo de consolidação.

Resultados ”“ Demonstra-se como os pressupostos e sua correlação com as fases de execução do projeto ‘Suslegis’ são tão relevantes quanto os resultados alcançados, inscritos em seis portarias de consolidação, especialmente por tratar-se de projeto inédito, que pode vir a ser avaliado de forma a fixar-se como modelo regulatório para a consolidação de normas infralegais.

Biografia do Autor

  • Alethele de Oliveira Santos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

    Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas do Oeste de Minas (FADOM), Especialista em Direito Sanitário (FIOCRUZ) e em Gestão de Política Pública (FIOCRUZ), Mestre em Saúde Coletiva pela UnB. Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

  • João Alberto de Oliveira Lima, Federal Senate

    Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Engenharia de Software e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, com estágio na Universidade de Bolonha. Desde 1995, é Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal, onde lidera a implementação do Projeto LexML. É membro da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivo desde 2007.

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Publicado

2018-05-15

Como Citar

SANTOS, A. DE O.; LIMA, J. A. DE O. Projeto ‘Suslegis’: Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS). Journal of Law and Regulation, v. 4, n. 1, p. 289–306, 15 maio2018.

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