A tutela jurídica da biodiversidade no Brasil e na Colômbia pós-1992:

considerações e perspectivas atuais

Autores

  • Luciana Ruggiero Bachega Universidade Federal de São Carlos/doutoranda
  • Isabela Battistello Espíndola Universidade Federal de São Carlos/mestranda
  • Luiza de Lima Neves Universidade Federal de São Carlos/mestranda
  • Luiz Eduardo Moschini Universidade Federal de São Carlos/professor adjunto

DOI:

https://doi.org/10.18472/SustDeb.v8n1.2017.21323

Palavras-chave:

Convenção sobre Diversidade Biológica, Legislação Ambiental, América do Sul, Conferência Rio-92, Meio Ambiente

Resumo

O artigo apresenta como os ordenamentos jurídicos brasileiros e colombianos abordam a tutela da biodiversidade, sobretudo após a aderência de ambos à Convenção da Diversidade Biológica (CDB), durante a Conferência RIO-92. A biodiversidade é um dos fundamentos da natureza e seus recursos despertam o interesse dos Estados, não somente para o aproveitamento de seus patrimônios naturais, mas para proteção e conservação. Realizou-se um levantamento dos princípios e diretrizes da Convenção, apresentando as regulamentações internas de cada país. Concluiu-se que, apesar de apresentarem regulamentações ambientais antes de 1992, os dois países evoluíram seus regimentos sobre biodiversidade após a CDB, todavia, similarmente a outros acordos internacionais, a convenção tem dificuldade em avançar no que diz respeito à efetividade de seus mandamentos. Há exemplos claros de que a fauna, a flora e o meio ambiente como um todo carecem de mais suporte, expondo que as ações efetivas de conservação da diversidade biológica ainda não são evidentes.

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Publicado

2017-04-30

Como Citar

Bachega, L. R., Espíndola, I. B., Neves, L. de L., & Moschini, L. E. (2017). A tutela jurídica da biodiversidade no Brasil e na Colômbia pós-1992:: considerações e perspectivas atuais. Sustainability in Debate, 8(1), 141-151. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v8n1.2017.21323

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