The Nagoya Protocol on the use of genetic resources:

one embodiment of an endless discussion

Autores/as

  • Catherine Aubertin
  • Geoffroy Filoche

DOI:

https://doi.org/10.18472/SustDeb.v2n1.2011.3906

Palabras clave:

Recursos genéticos, Acesso e Repartição de Benefícios, Biodiplomacia

Resumen

O objetivo deste artigo é destacar o processo de negociação do Protocolo de Nagoya sobre a utilização dos recursos genéticos, adotado em outubro de 2010. Ao abordar os mitos e realidades associados à exploração da biodiversidade em uma perspectiva mais ampla, busca-se discutir como e por que os argumentos utilizados por países desenvolvidos e em desenvolvimento foram finalmente conciliados, resultando em um novo quadro jurídico internacional. O artigo demonstra em que medida este Protocolo permite aplicar o disposto na Convenção sobre a Diversidade Biológica de forma coerente `à legislação internacional pertinente (por exemplo, referente à  propriedade intelectual). Também pretende avaliar se o protocolo permitirá reduzir a sempre existente lacuna entre os conceitos jurídicos construídos pela «biodiplomacia» e as necessidades reais e práticas de cientistas e empresas. Por último, procura estimar o impacto deste documento e sua aplicação sobre as estruturas já existentes, com foco na experiência brasileira.

Biografía del autor/a

  • Catherine Aubertin

    Doutora em economia, diretora de pesquisa do Institut de recherche
    pour le développement (IRD - UMR GRED -France). Trabalha sobre a
    economia política da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável.
    Também faz parte do comitê editorial da revista Natures, Sciences, Sociétés

  • Geoffroy Filoche

    Doutor em direito pela Universidade de Nantes (França), pesquisador
    do Institut de recherche pour le développement (IRD ”“ UMR GRED).
    Trabalha sobre o direito da proteção e valoração da biodiversidade e
    dos conhecimentos tradicionais.

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Publicado

2011-07-06

Cómo citar

Aubertin, C., & Filoche, G. (2011). The Nagoya Protocol on the use of genetic resources:: one embodiment of an endless discussion. Sustainability in Debate, 2(1). https://doi.org/10.18472/SustDeb.v2n1.2011.3906

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