Exploração petrolífera e gestão de unidades de conservação costeiras sob a perspectiva da justiça ambiental
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v17n2.2026.61196Palavras-chave:
Margem Equatorial, Gestão de unidades de conservação, Exploração petrolífera offshore, Governança costeira, Comunidades tradicionaisResumo
Este artigo examina criticamente a coerência entre os planos de manejo de unidades de conservação federais situadas na costa do estado do Amapá, Brasil, e as políticas públicas ambientais no contexto da exploração petrolífera offshore na Margem Equatorial. Por meio de uma análise documental qualitativa orientada pelos eixos analíticos da justiça ambiental (procedimental, distributiva, epistêmica e exposição diferencial a riscos), o estudo avalia em que medida os planos de manejo funcionam como instrumentos preventivos de governança ambiental. O processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 é analisado como referência empírica para avaliar a articulação entre o planejamento territorial e o licenciamento ambiental. Os resultados indicam que, embora os planos de manejo reconheçam a integridade ecológica e a presença sociocultural, a incorporação das dimensões da justiça ambiental permanece fragmentada e pouco integrada aos processos de licenciamento. Essa desconexão limita a capacidade antecipatória da governança das unidades de conservação em contextos de elevada sensibilidade ecológica e vulnerabilidade socioambiental.
Referências
ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais – o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142010000100010
ADGER, W. N. Vulnerability. Global Environmental Change, v. 16, p. 268–281, 2006. Available at: DOI: https://doi.org/10.1016/j.gloenvcha.2006.02.006
BENNETT, N. J.; RELANO, V.; ROUMBEDAKIS, K.; BLYTHE, J.; ANDRACHUK, M.; CLAUDET, J.; DAWSON, N.; GILL, M.; LAZZARI, N.; MAHAJAN, S. L.; MUHL, E. K.; RIECHERS, M.; STRAND, M.; VILLASANTE, S. Ocean equity: from assessment to action to improve social equity in ocean governance. Frontiers in Marine Science, v. 12, 1473382, 2025. Available at: DOI: https://doi.org/10.3389/fmars.2025.1473382
BORGES, F. F. B.; FREITAS, P. P.; SILVA, W. K. L.; GUERRERO-MARTIN, C. A.; GOMES, V. J. C. SIEGLE, E. Assessing the risk of coastal oil strandings in the Brazilian equatorial margin: a numerical modeling approach. Marine Pollution Bulletin, v. 223, 119020, 2026. Available at: DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2025.119020
BOWEN, G. A. Document analysis as a qualitative research method. Qualitative Research Journal, v. 9, n. 2, p. 27-40, 2009. Available at: DOI: https://doi.org/10.3316/QRJ0902027
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Accessed on: 9 Jul. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.950, de 27 de janeiro de 2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2022/decreto/d10950.htm. Accessed on: 9 Jul. 2025.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC. Available at: https://cnuc.mma.gov.br/. Accessed on: 01 Jul. 2025.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Relatório final de avaliação dos ZEECs no Brasil: avaliação dos processos de elaboração e implementação dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros e Marinhos. Brasília: MMA, 2017. Available at: http://antigo.mma.gov.br/images/arquivo/80253/Relatorio_Final_de_Avaliacao_dos_ZEECs_ no_Brasil.pdf. Accessed on: 9 Jul. 2025.
CERQUEIRA, F. J.; SILVA, M. V. Margem Equatorial como nova fronteira exploratória do petróleo brasileiro: possibilidades e potencial petrolífero. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber, v. 1, n. 1, 2026. Available at: DOI: https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.2044
CHELALA, C. M. S. C. F.; AMAZONAS, M. C. The role of infrastructure in the development of production chains in the Amapá bioeconomy. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 19, n. 9, e013317, 2025. Available at: DOI: https://doi.org/10.24857/rgsa.v19n9-032
CHEMHURU, M. The paradox of global environmental justice: appealing to the distributive justice framework for the global South. South African Journal of Philosophy, v. 38, n. 1, p. 30–39, 2019. Available at: DOI: https://doi.org/10.1080/02580136.2019.1570712
CIOFFI, G.; GRUBER SANSOLO, D. Artisanal fishing in marine governance context: analysis of Latin America, Brazil and Costa Verde initiatives. Revista Costas, v. 3, p. 21–38, 2022. Available at: DOI: https://doi.org/10.25267/Costas.2023.v.3.i2.02
DIEGUES, A. C. S. O mito moderno da natureza intocada. 6.ed. São Paulo: Editora Hucitec: Nupaub – USP/CEC, 2008. 198 p.
DUARTE, H. O. B.; MUSTIN, K.; COSTA-CAMPOS, C. E.; COSTA-NETO, S. V.; CASTRO, I. J.; CUNHA, H. F. A.; CUNHA, A. C.; HILÁRIO, R. R.; PEDROSO-SANTOS, F.; VILHENA, J. C. E.; FEARNSIDE, P. M.; CARVALHO, W. D. Threats of Brazil’s new oil drilling frontier. Nature Sustainability, v. 8, p. 1105-1107, 2025. Available at: DOI: https://doi.org/10.1038/s41893-025-01648-z
EYRAUD, B.; BÉAL, A.; BRUNO, C.; MIRANDA, I.; LEMARD, V.; LEQUIEN, J. Epistemic injustice and recognition of knowledge: authorship in participative action research. Swiss Journal of Sociocultural Anthropology, v. 28, p. 105–126, 2023. Available at: DOI: https://doi.org/10.36950/sjsca.2022.28.8268
FRASER, N. Social justice in the age of identity politics: redistribution, recognition, participation. Discussion Paper FS I 98-108. Berlin: Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung, 1998. Available at: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/44061/1/269802959.pdf. Accessed on: 20 Jun. 2025.
GOMES, C. A.; BRAGA, J. R. Proposal for a general environmental licensing law: simplification or dismantling of administrative controls? Veredas do Direito, v. 22, e222875, 2025. Available at: DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2875
GONÇALVES, J. E.; MACHADO, R. M.; GURGEL, A. M.; REGO, R. C. F.; SANTOS, M. O. S.; GURGEL, I. G. D. Social determination of health of small-scale fishing workers in oil disasters. Sustainability in Debate, v. 14, n. 2, p. 43-67, 2023. Available at: DOI: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v14n2.2023.49625
HOLLAND, B. Procedural justice in local climate adaptation: political capabilities and transformational change. Environmental Politics, v. 6, n. 3, p. 391-412, 2017. Available at: DOI: https://doi.org/10.1080/09644016.2017.1287625
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Despacho nº 15786950/2023-GABIN. Licenciamento ambiental para atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Brasília: Gabinete da Presidência do Ibama, 2023a. Available at: https://uploads.eixos.com.br/2025/05/SEI_IBAMA-15786950-Despacho.pdf. Accessed on: 9 Jul. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Nota do MMA sobre o indeferimento de licença para perfuração no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Brasília, DF: MMA, 2023b. Available at: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2023/nota-do-mma-sobre-o-indeferimento-de-licenca-para-perfuracao-no-bloco-fza-m-59-na-bacia-da-foz-do-amazonas. Accessed on: 18 Aug. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Nota à imprensa - Aprovação Conceitual do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada – Bloco FZA-M-59. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 19 maio 2025a. Available at: https://www.gov.br/ibama/pt- br/noticias/2025/bloco-fza-m-59. Accessed on: 09 Jul. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Ibama emite licença de operação para perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 19 maio 2025b. Available at: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2025/ibama-emite-licenca-de-operacao-para-perfuracao-maritima-no-bloco-fza-m-59-na-bacia-da-foz-do-amazonas. Accessed on: 09 Jul. 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Plano de manejo do Parque Nacional do Cabo Orange. Brasília, DF: ICMBio, 2010. Available at: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades- de-biomas/marinho/lista-de-ucs/parna-do-cabo-orange. Accessed on: 19 May. 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Plano de manejo da Estação Ecológica de Maracá-Jipioca. Brasília, DF: ICMBio, 2017. Available at: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades- de-biomas/marinho/lista-de-ucs/esec-de-maraca-jipioca. Accessed on: 19 May. 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais. D'AMICO, A. R.; COUTINHO, E. O.; MORAES, L. F. P. (Org.) Brasília, DF: ICMBio, 2018. 208 p. Available at: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/roteiros/roteiro_metodologico_elaboracao_revisao_plano_manejo_ucs. pdf. Accessed on: 19 May. 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Plano de manejo da Reserva Biológica do Lago Piratuba. Brasília, DF: ICMBio, 2021. Available at: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades- de-biomas/amazonia/lista-de-ucs/rebio-do-lago-piratuba. Accessed on: 19 Jun. 2025.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Climate Change 2022: impacts, adaptation and vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge: Cambridge University Press, 2022. Available at: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/downloads/report/IPCC_AR6_WGII_FullReport.pdf. Accessed on: 29 Jun. 2026.
JESUS, S. C. Transição energética, (in)justiça socioambiental e a produção de mundos possíveis no Antropoceno. Caos – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, v. 1, n. 36, p. 122-148, 2026. Available at: DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n36.77678.p122-148
MAGRIS, R. A.; MARTA-ALMEIDA, M.; LENTINI, C. A. D. Projected Risks to Biodiversity Conservation Along Brazil's Equatorial Margin Under Expanding Offshore Oil Development. Conservation Letters, v. 19, n. 3, e70049, 2026. Available at: DOI: https://doi.org/10.1111/con4.70049
MARTA-ALMEIDA, M.; LENTINI, C. A. D.; MENDONÇA, L. F. F.; AGUIAR, A. L.; LIMA, A. T. C. Vulnerability of Atlantic Equatorial Margin and Caribbean Sea to oil exploration in Northern Brazil. Energy Reports, v. 15, 109358, 2026. Available at: DOI: https://doi.org/10.1016/j.egyr.2026.109358
MARTÍNEZ-ALIER, J. O Ecologismo dos Pobres. São Paulo: Contexto, 2018.
OLAYA-RESTREPO, J.; SCHIAVETTI, A.; BARBEITOS, M. S. A multilayered network analysis of social participation in the management of Marine Protected Areas in Brazil. Marine Policy, v. 146, 105329, 2022. Available at: DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2022.105329
OSTROM, E. A General Framework for Analyzing Sustainability of Social-Ecological Systems. Science, v. 325, n. 5939, p. 419-422, 2009. Available at: DOI: https://doi.org/10.1126/science.1172133
OZAKI, Y.; SHAW, R. Citizens’ Social Participation to Implement Sustainable Development Goals (SDGs): a literature review. Sustainability, v. 14, n. 21, 14471, 2022. Available at: DOI: https://doi.org/10.3390/su142114471
REIS FILHO, J. A.; HATJE, V.; BARROS, F. Navigating blue justice: policy gaps and conflicts in coastal development from small-scale fisher perspectives. One Earth, v. 7, n. 10, p. 1786-1802, 2024. Available at: DOI: https://doi.org/10.1016/j.oneear.2024.07.014
RENCK, V.; VIVACQUA, M.; MOURA, G.; SERAFINI, T. Z.; HELLEBRANDT, L.; GONÇALVES, L. R. Reimagining coastal management: addressing socio-environmental conflicts in a traditional fishing community in the delta of the Amazon River. Marine Policy, v. 183, 106904, 2026. Available at: DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2025.106904
RUANO-CHAMORRO, C.; GURNEY, G. G.; CINNER, J. E. Advancing procedural justice in conservation. Conservation Letters, v. 15, e12861, 2022. Available at: DOI: https://doi.org/10.1111/conl.12861
SCHLOSBERG, D. Defining environmental justice: theories, movements, and nature. Oxford: Oxford University Press, 2007.
SCHROEDER, R.; ST MARTIN, K.; WILSON, B.; SEN, D. Third World Environmental Justice. Society and Natural Resources, v. 21, p. 547–555, 2008. Available at: DOI: http://doi.org/10.1080/08941920802100721
SILVA. G. S.; OLIVEIRA, F. P.; SILVA, J. F. C.; BARROS, S. H. B. Generational knowledge and learning in the productive practices of traditional coastal communities, Brazilian Amazon. International Journal for Innovation Education and Research, v. 10, n. 3, p. 174-194, 2022. Available at: DOI: https://doi.org/10.31686/ijier.vol10.iss3.3679
SOARES, F. D. Perfuração petrolífera na costa do Amapá: o caso do bloco FZA-M-59 e o processo de licenciamento ambiental. 2024. 160 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal do Amapá, Coordenação do Curso de Pós-graduação em Ciências Ambientais, Macapá, 2024. Available at: https://repositorio.unifap.br/items/3a418cad-8ada-4af9-853c-a42666ac1973. Accessed on: 30 Jun. 2025.
SOARES, M. O.; TEIXEIRA, C. E. P.; BEZERRA, L. E. A.; RABELO, E. F.; CASTRO, I. B.; CAVALCANTE, R. M. The most extensive oil spill registered in tropical oceans (Brazil): the balance sheet of a disaster. Environmental Science and Pollution Research, v. 29, p. 198869-19877, 2022. Available at: DOI: https://doi.org/10.1007/s11356-022-18710-4
UNITED NATIONS. Transforming our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York, 2015. Available at: https://digitallibrary.un.org/record/3923923. Accessed on: 29 Jun. 2026.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. The precautionary principle. Paris: Unesco; World Commission on the Ethics of Scientific Knowledge and Technology (Comest), 2005.
Available at: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139578. Accessed on: 05 Jan. 2026.
UNIVERSO ON-LINE. Indígenas cobram voz no licenciamento de petróleo na Foz do Amazonas. UOL, 22 nov. 2024. Available at: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2024/11/22/indigenas-cobram-voz-no-licenciamento-de-petroleo-na-foz-do-amazonas.htm. Accessed on: 18 Aug. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Sustainability in Debate

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Sustentabilidade em Debate do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações (Proibição de Realização de Obras Derivadas) 3.0 Brasil, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação, que permite o compartilhamento do texto e o reconhecimento de sua autoria e publicação original nesta revista.
Os autores têm permissão para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva dos trabalhos publicados na Revista Sustentabilidade em Debate (por exemplo, em um capítulo de livro), desde que seja assinalado que os textos foram originalmente publicados nesta revista e que seja mencionado o DOI correspondente. Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu texto online, após a publicação (por exemplo, em repositórios institucionais ou nas suas páginas pessoais).
Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.



